28/05/2025 16:59

Intimação / Citação à PGE
21/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
19/05/2025 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
19/05/2025 13:50

Outras Decisões
15/05/2025 11:56

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:56

Volta do STF
15/05/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 16:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
30/04/2025 14:12

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2024 14:47

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:47

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:46

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2024 14:46

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2024 14:46

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2024 14:46

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:46

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2024 14:46

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2024 14:46

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:46

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2024 14:46

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 11:52

Ciente
23/10/2024 13:13

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 11:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/10/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 17:09

Conclusos para julgamento
08/10/2024 17:07

Conclusos para despacho
08/10/2024 16:25

Conclusos para julgamento
19/08/2024 11:42

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
19/08/2024 11:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/08/2024 11:41

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2024 19:31

Pedido de Redistribuição
23/11/2023 18:04

Ciente
22/11/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 15:34

Incidente Cadastrado
11/11/2023 02:27

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 18:53

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 16:47

Intimação / Citação à PGE
31/10/2023 11:45

Expedição de tipo_de_documento.
29/10/2023 14:30

Acórdãocadastrado
29/10/2023 09:40

Conhecido o recurso de
26/10/2023 19:36

Expedição de tipo_de_documento.
26/10/2023 14:00

Processo Julgado
06/10/2023 12:22

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2023 14:10

Incluído em pauta para 02/10/2023 14:10:54 local.
14/09/2023 14:03

Processo Transferido
28/08/2023 09:07

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
21/06/2023 14:15

Conclusos para julgamento
21/06/2023 14:15

Distribuído por sorteio
20/06/2023 20:12

Registrado para Retificada a autuação
20/06/2023 17:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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