TJAL - 0741363-23.2022.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 01:09
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
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08/08/2025 13:33
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
-
08/08/2025 13:33
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 13:32
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/08/2025 13:17
Expedição de tipo_de_documento.
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08/08/2025 13:14
Ato Publicado
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08/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0741363-23.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Município de Carneiros - Apelado: Braskem S/A - 'Recurso Especial e Agravo em Recurso Extraordinário em Apelação Cível nº 0741363-23.2022.8.02.0001 Recorrente/Agravante : Município de Carneiros.
Advogada: Bruna Teles Bentes (OAB: 9473/AL).
Advogado: Lucas Teles Bentes (OAB: 12457/AL).
Advogada: Ana Mirela de Carvalho Lins (OAB: 17201/AL).
Advogado: Fabio Augusto Carvalho Peixoto (OAB: 12668/AL).
Advogado: Ana Luísa Pessoa Rezende Diniz (OAB: 17806/AL).
Recorrida/Agravada: Braskem S/A.
Advogado: Paulo Eduardo Leite Marino (OAB: 17969A/AL).
Advogado: Eduardo Perazza de Medeiros (OAB: 17934A/AL).
Advogado: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL).
DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.
Trata-se de recurso especial interposto por Município de Carneiros que foi admitido através da decisão de fls. 1329/1333, bem como agravo em recurso extraordinário visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.
Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.
Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do REsp admitido às fls. 1329/1333 e do agravo em recurso extraordinário.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Bruna Teles Bentes (OAB: 9473/AL) - Fabio Augusto Carvalho Peixoto (OAB: 12668/AL) - Ana Luísa Pessoa Rezende Diniz (OAB: 17806/AL) - Paulo Eduardo Leite Marino (OAB: 17969A/AL) - Eduardo Perazza de Medeiros (OAB: 17934A/AL) - Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) -
07/08/2025 14:44
Decisão Monocrática cadastrada
-
07/08/2025 08:58
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
06/08/2025 15:11
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 14:27
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/08/2025 13:22
Ciente
-
04/08/2025 17:47
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 11:04
Ato Publicado
-
24/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0741363-23.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Município de Carneiros - Apelado: Braskem S/A - 'Agravo em Recurso Extraordinário em Apelação Cível nº 0741363-23.2022.8.02.0001 Agravante : Município de Carneiros.
Advogados : Bruna Teles Bentes (OAB: 9473/AL) e outros.
Agravada : Braskem S/A.
Advogados : Paulo Eduardo Leite Marino (OAB: 17969A/AL) e outros.
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025 Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Bruna Teles Bentes (OAB: 9473/AL) - Fabio Augusto Carvalho Peixoto (OAB: 12668/AL) - Ana Luísa Pessoa Rezende Diniz (OAB: 17806/AL) - Paulo Eduardo Leite Marino (OAB: 17969A/AL) - Eduardo Perazza de Medeiros (OAB: 17934A/AL) - Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) -
16/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
-
14/07/2025 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2025 09:15
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 09:14
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/07/2025 09:12
Ciente
-
14/07/2025 09:06
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 09:06
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 09:06
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/07/2025 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 15:25
Ciente
-
02/07/2025 20:07
Processo Aguardando Julgamento do incidente
-
02/07/2025 19:11
Expedição de tipo_de_documento.
-
01/07/2025 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 09:58
Incidente Cadastrado
-
27/06/2025 06:24
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/06/2025 12:14
Expedição de tipo_de_documento.
-
30/05/2025 10:52
Ato Publicado
-
30/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
-
29/05/2025 14:56
Decisão Monocrática cadastrada
-
28/05/2025 09:34
Recurso especial admitido
-
07/05/2025 09:18
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 17:16
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/05/2025 09:04
Ciente
-
04/05/2025 22:41
devolvido o
-
04/05/2025 22:41
devolvido o
-
04/05/2025 22:41
devolvido o
-
04/05/2025 22:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 22:40
devolvido o
-
04/05/2025 22:40
devolvido o
-
04/05/2025 22:40
devolvido o
-
04/05/2025 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
-
04/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
-
03/04/2025 09:22
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/04/2025 22:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/04/2025 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 11:46
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 11:33
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/03/2025 15:44
Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
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31/03/2025 15:43
Juntada de Petição de recurso especial
-
31/03/2025 15:42
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
31/03/2025 15:42
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
25/03/2025 14:05
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
25/03/2025 12:36
Certidão sem Prazo
-
25/03/2025 12:36
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/03/2025 13:44
Ciente
-
13/03/2025 13:41
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 13:40
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 13:35
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 13:35
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 13:35
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 13:35
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 15:32
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/03/2025 15:02
Ciente
-
06/03/2025 14:55
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/03/2025 14:55
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/03/2025 14:55
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/03/2025 14:54
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/03/2025 14:54
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/03/2025 14:54
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/03/2025 14:54
Expedição de tipo_de_documento.
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06/03/2025 14:54
Juntada de Outros documentos
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06/03/2025 14:54
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/03/2025 14:54
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/03/2025 14:54
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/03/2025 14:54
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/03/2025 14:54
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/03/2025 14:54
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 14:54
Expedição de tipo_de_documento.
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06/03/2025 14:54
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 10:17
Processo Aguardando Julgamento do incidente
-
03/02/2025 10:17
Ciente
-
03/02/2025 10:14
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/02/2025 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 09:13
Incidente Cadastrado
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24/01/2025 14:21
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/01/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
-
23/01/2025 18:33
Expedição de tipo_de_documento.
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23/01/2025 14:30
Acórdãocadastrado
-
23/01/2025 14:05
Vista / Intimação à PGJ
-
23/01/2025 13:26
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/01/2025 22:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/01/2025 19:57
Processo Julgado Sessão Presencial
-
22/01/2025 19:57
Conhecido o recurso de
-
22/01/2025 16:48
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/01/2025 14:00
Processo Julgado
-
18/12/2024 11:05
Ciente
-
17/12/2024 19:15
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/12/2024 17:05
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 15:37
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 14:00
Adiado
-
05/12/2024 16:11
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/12/2024 11:35
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/12/2024 08:13
Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
-
04/12/2024 08:05
Incluído em pauta para 04/12/2024 08:05:50 local.
-
03/12/2024 17:07
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
07/11/2024 17:35
Conclusos para julgamento
-
07/11/2024 17:35
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/11/2024 17:35
Distribuído por sorteio
-
07/11/2024 17:31
Registrado para Retificada a autuação
-
07/11/2024 17:31
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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