21/05/2025 17:52

Intimação / Citação à PGE
13/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/03/2025.
12/03/2025 11:41

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 12:42

Conclusos para despacho
24/02/2025 18:09

Conclusos para despacho
24/02/2025 18:09

Volta do STF
24/02/2025 18:08

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 18:08

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 14:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
17/02/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 19:35

Ciente
12/09/2024 19:34

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2024 19:34

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 19:34

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 19:33

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 09:48

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
21/08/2024 09:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
21/08/2024 09:46

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2024 14:27

Pedido de Redistribuição
05/03/2024 19:03

Ciente
05/03/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 18:29

Incidente Cadastrado
02/03/2024 02:00

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2024 16:26

Intimação / Citação à PGE
17/01/2024 14:34

Decisão Monocrática cadastrada
16/01/2024 19:14

Recurso Extraordinário não admitido
19/12/2023 18:10

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
19/12/2023 18:09

Ciente
19/12/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:54

Ciente
16/11/2023 17:52

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2023 18:00

Juntada de Outros documentos
11/11/2023 02:19

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 20:18

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 19:16

Intimação / Citação à PGE
30/10/2023 19:00

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2023 14:32

Acórdãocadastrado
30/10/2023 12:57

Conhecido o recurso de
30/10/2023 09:00

Processo Julgado
16/10/2023 17:45

Expedição de tipo_de_documento.
12/10/2023 12:40

Incluído em pauta para 12/10/2023 12:40:54 local.
12/10/2023 11:43

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
02/08/2023 18:59

Conclusos para julgamento
02/08/2023 18:48

Distribuído por sorteio
02/08/2023 17:33

Registrado para Retificada a autuação
31/07/2023 18:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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