27/05/2025 17:42

Certidão de Envio ao 1º Grau
27/05/2025 17:41

Baixa Definitiva
27/05/2025 17:41

Expedição de tipo_de_documento.
28/03/2025 01:32

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2025 09:29

Intimação / Citação à PGE
07/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
06/03/2025 20:17

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2025 18:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 14:40

Acordão cadastrado
28/02/2025 10:51

Processo Julgado Sessão Virtual
28/02/2025 10:51

Conhecido o recurso de
26/02/2025 08:36

Julgamento Virtual Iniciado
20/02/2025 09:59

Conclusos Para Julgamento
17/02/2025 11:27

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
15/02/2025 11:55

Publicado ato_publicado em 15/02/2025.
15/02/2025 11:50

Publicado ato_publicado em 15/02/2025.
14/02/2025 15:23

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 17:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 11:21

Despacho Ciência Julgamento Virtual
05/10/2023 07:56

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.
04/10/2023 13:33

Conclusos Para Julgamento
04/10/2023 13:33

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2023 13:33

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/10/2023 13:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
04/10/2023 13:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/10/2023 13:19

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2023 10:30

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2023 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
02/10/2023 13:48

Suspeição
14/08/2023 12:57

Conclusos Para Julgamento
14/08/2023 12:56

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2023 12:56

Distribuído por Sorteio
14/08/2023 11:00

Registrado para Retificada a autuação
14/08/2023 11:00

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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