01/09/2025 12:19

Processo Transferido entre Varas
01/09/2025 12:19

Processo recebido pelo CJUS
01/09/2025 12:19

Recebimento no CEJUSC
01/09/2025 12:19

Remessa para o CEJUSC
01/09/2025 12:19

Processo recebido pelo CJUS
01/09/2025 12:19

Processo Transferido entre Varas
01/09/2025 10:07

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
25/08/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 07:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE) - Processo 0740086-35.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Ewerlan Mariano da SilvaB0 - RÉU: B1Banco C6 Consignado S/AB0 - CONCLUSÃO: Ante o exposto, DEFIRO, PARCIALMENTE, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para: A) Determinar à instituição financeira demandada que se abstenha de inscrever ou manter o nome do(a) Demandante em cadastros de proteção ao crédito, condicionando tal determinação, entretanto, ao depósito judicial INTEGRAL, pela parte Demandante, das parcelas vencidas e vincendas, inclusive, com incidência dos encargos moratórios estabelecidos no contrato aqui discutido, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), em caso de não cumprimento da ordem judicial, multa esta limitada ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); B) Autorizar que a parte autora permaneça na posse do bem dado em garantia, desde que, da mesma forma, promova o depósito judicial do valor das parcelas contratadas com a parte ré de forma integral, inclusive com incidência dos encargos moratórios estabelecidos no contrato aqui discutido.

C) Indeferir o pedido de inversão do ônus na prova, sendo certo que a prova principal destes autos é o contrato firmado entre as partes e, naturalmente, deve o autor diligenciar junto à ré no sentido de obter cópia do instrumento contratual e trazê-lo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Ademais, INDEFIRO o pedido de que seja determinada a distribuição de eventual ação possessória a este juízo, em virtude da ausência de maiores informações acerca dos fatos que poderiam autorizar, neste momento, a medida pretendida.

Por ora, DETERMINO À PARTE DEMANDANTE QUE consigne em juízo os valores das parcelas que se encontram em aberto, até a data da ciência desta decisão, no prazo de 10 (dez) dias, com as devidas correções e encargos moratórios (se for o caso), bem como os valores das parcelas que se vencerem no curso desta ação, observando, quanto a estas, suas datas de vencimento, tudo de acordo com os valores contratados entre as partes, assegurando-a, assim, na posse do veículo objeto do contrato, até o julgamento da presente demanda, cientificando-a, desde logo, que o NÃO ATENDIMENTO AO QUANTO DETERMINADO POR ESTE JUÍZO IMPORTARÁ NA REVOGAÇÃO DA LIMINAR.

Os comprovantes de depósito devem ser apresentados MENSALMENTE a este juízo.

Remetam-se os autos ao CJUS para a realização da audiência de conciliação/mediação, o que determino por estar firme de que a melhor solução a ser dada à presente demanda é a conciliatória, inclusive, independentemente da declaração de vontade da parte autora no sentido de solicitar, ou não, a realização desta audiência.

Cite-se a Instituição Financeira Demandada, assim como intime-se a parte Demandante, na figura do seu causídico, a fim de que ambas as partes compareçam à audiência de conciliação/mediação, salientando que a presença é obrigatória.

Ressalto que o não comparecimento injustificado do/a Autor/a ou da instituição financeira ré à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado de Alagoas (art. 334, §8º, do CPC).

Providências de praxe.
06/08/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 16:26

Concedida a Medida Liminar
22/04/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 15:29

Conclusos para despacho
28/02/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 22:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 19:11

Decisão Proferida
26/09/2024 10:22

Conclusos para despacho
25/09/2024 14:31

Realizado cálculo de custas
18/09/2024 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 17:38

Decisão Proferida
05/09/2024 15:25

Conclusos para despacho
05/09/2024 15:25

Recebimento da Instância Superior
20/08/2024 09:19

Recebido recurso eletrônico
23/01/2024 15:40

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
23/01/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2023 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:55

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 11:55

Conclusos para despacho
04/12/2023 18:20

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 15:48

Conclusos para despacho
22/11/2023 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 16:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2023 23:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 21:28

Indeferida a petição inicial
06/11/2023 21:15

Conclusos para despacho
06/11/2023 21:14

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2023 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 13:35

Decisão Proferida
27/10/2023 13:12

Conclusos para despacho
23/10/2023 15:58

Conclusos para despacho
20/10/2023 17:15

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 16:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/10/2023 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 17:59

Decisão Proferida
19/09/2023 17:00

Conclusos para despacho
19/09/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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