23/05/2025 11:35

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:06

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2025 11:21

Ciente
21/05/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 01:31

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 12:14

Intimação / Citação à PGE
02/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
30/04/2025 10:47

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 20:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:07

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:47

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 14:56

Juntada de Petição de recurso especial
24/04/2025 14:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
24/04/2025 14:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
24/04/2025 11:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/04/2025 11:20

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 09:15

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 09:14

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 09:14

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 09:14

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 09:14

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 09:14

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 09:14

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 09:14

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 09:06

Expedição de tipo_de_documento.
03/01/2025 08:10

Ciente
02/01/2025 21:01

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 21:01

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 21:01

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 21:01

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 21:01

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 21:01

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 17:34

Processo Aguardando Julgamento do incidente
13/11/2024 09:40

Processo Aguardando Julgamento do incidente
08/10/2024 01:16

Acórdãocadastrado
08/10/2024 01:16

Acórdãocadastrado
04/10/2024 04:54

Expedição de tipo_de_documento.
23/09/2024 10:03

Certidão sem Prazo
23/09/2024 09:30

Vista / Intimação à PGJ
23/09/2024 09:29

Intimação / Citação à PGE
23/09/2024 09:27

Processo Aguardando Julgamento do incidente
19/09/2024 11:37

Ciente
19/09/2024 11:22

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 10:21

Incidente Cadastrado
19/09/2024 09:35

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024 09:34

Expedição de tipo_de_documento.
17/09/2024 09:11

Processo Julgado Sessão Presencial
17/09/2024 09:11

Conhecido o recurso de
12/09/2024 15:04

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2024 09:00

Processo Julgado
03/09/2024 10:24

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2024 11:02

Incluído em pauta para 29/08/2024 11:02:02 local.
12/08/2024 09:22

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
09/08/2024 13:33

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
08/08/2024 14:10

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 08:16

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
05/08/2024 09:58

Despacho Ciência Julgamento Virtual
04/03/2024 12:00

Conclusos para julgamento
04/03/2024 11:59

Expedição de tipo_de_documento.
04/03/2024 10:47

Juntada de Petição de parecer
04/03/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 09:27

Vista / Intimação à PGJ
27/02/2024 08:24

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 15:41

Conclusos para julgamento
30/11/2023 15:41

Processo Transferido
29/11/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 11:15

Conclusos para julgamento
04/10/2023 11:15

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2023 11:15

Distribuído por sorteio
04/10/2023 11:14

Registrado para Retificada a autuação
04/10/2023 11:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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