21/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LEILIANE MARINHO SILVA (OAB 10067/AL), ADV: BÁRBARA RAFAELLY SILVA PORCIUNCULA (OAB 17634/AL), ADV: ROSEANE MARIA DA SILVA (OAB 21408/AL) - Processo 0740604-25.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTORA: B1Clea Maria Santana MachadoB0 - SENTENÇA Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇAM-SE: RPV - CRÉDITO PRINCIPAL BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: CLÉA MARIA SANTANA MACHADO (CPF nº *21.***.*73-26) NASCIMENTO: 06/03/1976 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: Valor total: R$ 3.627,95 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 2.755,17 VALOR CORRIGIDO: R$ 2.854,49 (IPCA-E + SELIC) JUROS DE MORA: R$ 40,72 (0,5 %) JUROS DE MORA: R$ 732,74 (caderneta de poupança + SELIC) DATA-BASE: 05/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 21 meses RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência nº 2047 e Conta nº 000583707518-2 B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 725,59 (20%) BENEFICIÁRIO 01: CALHEIROS MARINHO - ADVOCACIA E CONSULTORIA (CNPJ nº 26.***.***/0001-86) VALOR: R$ 725,59 CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Agência nº 3186-0 e Conta Corrente nº 116194-6 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 3.627,95 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 2.902,36 RPV - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: CALHEIROS MARINHO - ADVOCACIA E CONSULTORIA (CNPJ nº 26.***.***/0001-86) NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário ( ) Trabalhista ( ) Administrativo ( X ) Civil ( ) Constitucional ( ) Previdenciário ( ) Outros NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum Crédito Principal: R$ 725,59 DATA-BASE: 05/2025 Valor retido de Imposto de Renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992): ( ) Sim ( X ) Não Valor retido de Contribuição Previdenciária: ( ) Sim ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Agência nº 3186-0 e Conta Corrente nº 116194-6 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 725,59 Consigno, por fim, que deve o executado comprovar nos autos o recolhimento do(s) desconto(s) legal(is) obrigatório(s) de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária.

Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida as requisições, arquivem-se os autos.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
20/08/2025 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 10:00

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2025 11:09

Conclusos para julgamento
03/06/2025 05:41

Expedição de Certidão.
26/05/2025 08:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 10:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2025 10:36

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 05:50

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:07

Conclusos para despacho
21/05/2025 14:06

Evolução da Classe Processual
21/05/2025 14:06

Transitado em Julgado
21/05/2025 14:06

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
20/05/2025 20:55

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 19:40

Recebido recurso eletrônico
04/12/2024 14:23

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
03/12/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/11/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 03:06

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 23:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 16:41

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/10/2024 16:41

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:17

Julgado procedente o pedido
14/10/2024 13:18

Conclusos para julgamento
01/09/2024 01:46

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 13:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2024 13:23

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:24

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 11:24

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 10:56

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/08/2024 11:03

Despacho de Mero Expediente
03/06/2024 12:01

Conclusos para despacho
13/03/2024 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 09:54

Despacho de Mero Expediente
05/12/2023 12:33

Conclusos para despacho
05/12/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2023 03:46

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2023 09:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/10/2023 09:36

Expedição de Certidão.
17/10/2023 08:06

Expedição de Carta.
16/10/2023 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 10:57

Despacho de Mero Expediente
21/09/2023 18:10

Conclusos para despacho
21/09/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0739830-58.2024.8.02.0001

O Ministerio Publico

Verusca Silva de Souza

Advogado: Jose Balduino de Azevedo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/08/2024 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0740556-03.2022.8.02.0001

Rosyny de Lima Silva

Banco Honda S/A.

Advogado: Allyson Sousa de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/11/2022 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0740257-89.2023.8.02.0001

Diego Wheslley da Silva

Estado de Alagoas

Advogado: Cristovao Alisson Silva Menezes

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/04/2025 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0740467-43.2023.8.02.0001

Banco Pan SA

Maria Betania Raimundo dos Santos

Advogado: Bianca Bregantini

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/10/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0740587-86.2023.8.02.0001

Manoel Damiao Nunes

Banco Itaucard S/A

Advogado: Allyson Sousa de Farias

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/04/2025 14:55

Exibir Processo