20/05/2025 12:57

Intimação / Citação à PGE
20/05/2025 10:20

Ato Publicado
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
16/05/2025 14:41

Decisão Monocrática cadastrada
15/05/2025 17:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/05/2025 12:38

Conclusos para despacho
14/05/2025 12:38

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 08:03

Ciente
29/04/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 01:21

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2025 10:57

Ciente
24/03/2025 11:05

Intimação / Citação à PGE
21/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
20/03/2025 08:37

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2025 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 20:00

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:12

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
19/03/2025 11:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/03/2025 11:10

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2025 11:10

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 11:10

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 11:08

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2025 11:06

Expedição de tipo_de_documento.
13/01/2025 09:01

Ciente
13/01/2025 09:00

Processo Aguardando Julgamento do incidente
13/01/2025 08:59

Certidão sem Prazo
13/01/2025 08:59

Expedição de tipo_de_documento.
13/01/2025 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 08:32

Incidente Cadastrado
07/01/2025 09:21

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.
07/01/2025 09:16

Expedição de tipo_de_documento.
06/01/2025 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
06/01/2025 11:17

Recurso Extraordinário não admitido
03/10/2024 09:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/10/2024 09:40

Conclusos para despacho
02/10/2024 13:28

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2024 09:20

Ciente
26/09/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 01:32

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 09:06

Intimação / Citação à PGE
08/08/2024 10:55

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 09:54

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:34

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:13

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2024 17:34

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
16/07/2024 17:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
16/07/2024 17:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
11/07/2024 15:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/07/2024 14:52

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 20:43

Ciente
27/05/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
19/05/2024 07:55

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2024 06:09

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 14:10

Intimação / Citação à PGE
08/05/2024 14:10

Vista / Intimação à PGJ
08/05/2024 10:22

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
08/05/2024 10:16

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2024 14:43

Acórdãocadastrado
06/05/2024 18:49

Processo Julgado Sessão Presencial
06/05/2024 18:48

Conhecido o recurso de
06/05/2024 16:25

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2024 11:00

Processo Julgado
25/04/2024 14:21

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2024 14:34

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 14:37

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2024 11:39

Incluído em pauta para 11/04/2024 11:39:11 local.
08/04/2024 10:11

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2024 09:00

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2024 08:10

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.
04/04/2024 16:11

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
03/04/2024 16:45

Conclusos para julgamento
03/04/2024 16:45

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2024 16:45

Distribuído por sorteio
03/04/2024 16:41

Registrado para Retificada a autuação
03/04/2024 16:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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