04/05/2025 10:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/04/2025 09:50

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:45

Cessado o sobrestamento do processo
23/04/2025 09:41

Expedição de tipo_de_documento.
19/04/2025 01:15

Expedição de tipo_de_documento.
19/04/2025 01:10

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 09:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2025 09:42

Intimação / Citação à PGE
08/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
07/04/2025 07:50

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 14:53

Decisão Monocrática cadastrada
04/04/2025 06:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 19:04

Negado seguimento a Recurso
20/03/2025 11:33

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:32

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2025 11:01

Ciente
20/03/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 09:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2025 09:43

Intimação / Citação à PGE
03/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 03/03/2025.
28/02/2025 15:52

Decisão Monocrática cadastrada
28/02/2025 11:00

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 23:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 20:49

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
27/02/2025 20:49

Vinculação de Tema
27/02/2025 20:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
08/02/2025 12:23

Conclusos para despacho
08/02/2025 12:21

Expedição de tipo_de_documento.
08/02/2025 12:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
08/02/2025 12:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/02/2025 12:19

Ciente
19/01/2025 01:20

Expedição de tipo_de_documento.
09/01/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 11:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/01/2025 11:17

Publicado ato_publicado em 03/01/2025.
03/01/2025 10:26

Expedição de tipo_de_documento.
02/01/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:44

Conclusos para despacho
14/10/2024 17:05

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 16:32

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
14/10/2024 16:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/10/2024 16:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/10/2024 16:07

Acordão cadastrado
11/09/2024 14:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/09/2024 14:40

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2024 02:12

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2024 02:06

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2024 11:59

Vista / Intimação à PGJ
17/07/2024 11:59

Intimação / Citação à PGE
17/07/2024 11:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/07/2024 10:22

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
10/07/2024 10:07

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2024 14:00

Processo Julgado Sessão Presencial
04/07/2024 14:00

Conhecido o recurso de
04/07/2024 13:31

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2024 09:30

Processo Julgado
14/06/2024 14:49

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2024 09:12

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2024 08:57

Publicado ato_publicado em 14/06/2024.
13/06/2024 13:20

Incluído em pauta para 13/06/2024 13:20:56 local.
13/06/2024 09:02

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
11/06/2024 10:05

Conclusos Para Julgamento
11/06/2024 10:05

Ciente
11/06/2024 09:53

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2024 12:33

Juntada de Petição de Parecer
06/06/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 08:29

Vista / Intimação à PGJ
27/05/2024 08:28

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 08:22

Processo Transferido
13/05/2024 02:06

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2024 02:00

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2024 15:15

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
02/05/2024 14:00

Intimação / Citação à PGE
02/05/2024 14:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/05/2024 11:13

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 13:11

Conclusos Para Julgamento
25/04/2024 13:10

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2024 13:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
25/04/2024 13:10

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2024 09:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
22/04/2024 09:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
22/04/2024 09:10

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2024 09:02

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2024 08:03

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
17/04/2024 11:39

Retirada
17/04/2024 11:14

Julgamento Virtual Iniciado
13/04/2024 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
12/04/2024 16:20

Redistribuição por prevenção
11/04/2024 08:14

Conclusos Para Julgamento
09/04/2024 07:47

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
08/04/2024 10:38

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2024 09:17

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2024 08:31

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
02/04/2024 16:51

Despacho Ciência Julgamento Virtual
01/04/2024 12:43

Conclusos Para Julgamento
01/04/2024 12:42

Volta da PGJ
01/04/2024 12:41

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2024 12:16

Juntada de Petição de Parecer
01/04/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 01:20

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 11:45

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 11:29

Vista / Intimação à PGJ
12/03/2024 07:39

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
08/03/2024 14:41

Solicitação de envio à PGJ
07/03/2024 19:45

Conclusos Para Julgamento
07/03/2024 19:45

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2024 19:45

Distribuído por Prevenção
07/03/2024 19:43

Registrado para Retificada a autuação
07/03/2024 19:43

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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