03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0739384-89.2023.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Brk Ambiental Região Metroplitana de Maceió S/A - Embargada: Jacileide Silver Marques e outros - Embargada: Jennifer Morgane Ministro Marques - Des.

Paulo Barros da Silva Lima - Por unanimidade de votos, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos; e, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo incólume o Acórdão Embargado. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

DIREITO DO CONSUMIDOR TRATAMENTO DE GALERIAS DE ESGOTO.

ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ.

RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.I.CASO EM EXAME:1.1 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ, MANTENDO A SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, PARA CONDENAR A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2.1.

ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO ACERCA DA OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA;2.2.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO ACERCA DA RESPONSABILIDADE DA EMBARGANTE PELO DANO OCORRIDO NO LOCAL.III.

RAZÕES DE DECIDIR:3.1.

AUSÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS PELO EMBARGANTE.3.2.

ACÓRDÃO QUE FUNDAMENTOU A NÃO OCORRÊNCIA DO CERCEAMENTO DE DEFESA E A RESPONSABILIDADE DA PARTE RÉ = EMBARGANTE.3.3.

TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.3.4.

IMPOSSIBILIDADE PELA VIA DOS ACLARATÓRIOS.

MERO INCONFORMISMO.IV.

DISPOSITIVO E TESE:4.1.

CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS E, NO MÉRITO, REJEITÁ-LOS.________________________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: ARTS. 1.022 E 1.023 DO CPC/15.

ART. 238 DO CÓDIGO PENAL.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: (NÚMERO DO PROCESSO: 0718630-68.2019.8.02.0001; RELATOR (A): DES.

PAULO BARROS DA SILVA LIMA; COMARCA: FORO DE MACEIÓ; ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA CÍVEL; DATA DO JULGAMENTO: 28/08/2023; DATA DE REGISTRO: 28/08/2023) ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Andre de Almeida Rodrigues (OAB: 164322/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 18694/ES) - Thiago de Vasconcelos Paranhos (OAB: 12822/AL) - Rita de Cássia Lima Silva (OAB: 8290/AL) - Ana Zaira Marinho Castro de Omena (OAB: 20335/AL)
01/09/2025 10:38

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2025 09:30

Processo Julgado
19/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
18/08/2025 15:26

Ato Publicado
18/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0739384-89.2023.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Brk Ambiental Região Metroplitana de Maceió S/A - Embargada: Jacileide Silver Marques - Embargado: Gilberto Marques da Silva - Embargada: Maria Cícera Ministro de Oliveira - Embargada: Jennifer Morgane Ministro Marques - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 29/08/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 15 de agosto de 2025.

Belª.

Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: Andre de Almeida Rodrigues (OAB: 164322/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 18694/ES) - Thiago de Vasconcelos Paranhos (OAB: 12822/AL) - Rita de Cássia Lima Silva (OAB: 8290/AL) - Ana Zaira Marinho Castro de Omena (OAB: 20335/AL)
15/08/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 11:18

Incluído em pauta para 15/08/2025 11:18:34 local.
05/06/2025 09:52

Ato Publicado
05/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
03/06/2025 12:44

Republicado ato_publicado em 03/06/2025.
29/05/2025 18:01

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
29/05/2025 17:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 13:04

Conclusos para julgamento
30/04/2025 09:12

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
22/04/2025 07:48

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2025 10:28

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2025 06:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:57

Conclusos para julgamento
14/04/2025 10:21

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 09:12

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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