29/08/2025 09:30

Processo Julgado
19/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
18/08/2025 13:43

Ato Publicado
18/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0739607-76.2022.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Bradesco Saúde - Embargado: Jose Hilton Vercosa - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 29/08/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 15 de agosto de 2025.

Belª.

Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 9558/AL) - Alexandre da Silva Carvalho (OAB: 10299/AL)
15/08/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 10:28

Incluído em pauta para 15/08/2025 10:28:09 local.
23/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0739607-76.2022.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Bradesco Saúde - Embargado: Jose Hilton Vercosa - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BRADESCO SAÚDE S/A em face do acórdão de págs. 305/311, que negou provimento ao recurso de apelação interposto pela operadora de plano de saúde, mantendo a sentença que julgou procedente o pedido de obrigação de fazer cumulado com indenização por danos morais.

Sustenta a embargante, em síntese, a existência de omissão no julgado.

Aponta que o acórdão omitiu-se quanto à questão da prova coligida pelo autor e sua validade para proferir decisões, invocando o art. 479 do CPC sobre prova pericial.

Alega, ainda, que houve omissão sobre materiais sem respaldo técnico-científico que envolvem o procedimento, bem como sobre a exclusão de próteses sob medida do ponto de vista técnico pela ANS.

Por fim, sustenta omissão quanto ao prequestionamento dos incisos I e II do §13 do art. 10 da Lei 9.656/98.

Ao final, requer o prequestionamento expresso dos artigos supra citados e a atribuição de efeitos infringentes aos aclaratórios, afastando a obrigatoriedade de cobertura das próteses sob medida indicadas no laudo pericial.

Intimado, o embargado em manifestação de pág. 8/12, defende não haver qualquer vício no acórdão embargado e que a embargante busca rediscutir o mérito da decisão.

Pugna, assim, pela rejeição dos embargos, com aplicação de multa por embargos protelatórios. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 9558/AL) - Alexandre da Silva Carvalho (OAB: 10299/AL)
19/07/2025 14:11

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
15/07/2025 13:14

Conclusos para julgamento
14/07/2025 14:15

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 17:04

Ato Publicado
02/07/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 08:37

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2025 01:27

Ciente
01/07/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 18:47

Incidente Cadastrado
12/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 19:49

Ato Publicado
10/06/2025 14:36

Acórdãocadastrado
10/06/2025 08:27

Processo Julgado Sessão Presencial
10/06/2025 08:27

Conhecido o recurso de
06/06/2025 12:10

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2025 09:30

Processo Julgado
29/05/2025 08:17

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 11:24

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 13:06

Incluído em pauta para 26/05/2025 13:06:24 local.
23/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
21/05/2025 09:44

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
14/03/2025 22:00

Conclusos para julgamento
14/03/2025 22:00

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 22:00

Distribuído por dependência
14/03/2025 12:40

Registrado para Retificada a autuação
14/03/2025 12:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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