13/08/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: JOSÉ EDSON VIDAL CHAGAS (OAB 61241A/SC), ADV: JOSÉ EDSON VIDAL CHAGAS (OAB 61241A/SC) - Processo 0738446-94.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Maria Aparecida Lopes da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Pan S/AB0 - DECISÃO Cumpre pontuar que, quando a parte responsável pelo pagamento de honorários periciais for beneficiária da justiça gratuita, a parcela por ela devida será custeada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, observando a Resolução nº 12, de 2 de outubro de 2012.

No caso em deslinde, no entanto, o responsável pelo pagamento da perícia não é beneficiário da justiça gratuita, sendo inaplicável, portanto, o disposto na Resolução nº 12, de 2 de outubro de 2012.

No meu sentir, considerando a ausência de elementos probatórios hábeis a justificar a redução da verba requerida pelo perito nomeado, havendo,

por outro lado, explanação do profissional a respeito da complexidade do trabalho a ser desenvolvido, entendo que não merece prosperar a impugnação feita.

Diante disso, fixo os honorários periciais em R$ 1.240,00, por reputar ser este valor razoável e proporcional ao trabalho a ser desempenhado.

Intime-se o a parte demandada, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o depósito judicial do valor correspondente aos honorários periciais.

Desde já, fica autorizado o levantamento, mediante alvará, do valor correspondente a 50% (cinquenta) dos honorários periciais, nos moldes do art. 465, § 4º, do CPC/15.

Intime-se a perita designada, através do whatsapp, para que inicie os trabalhos e apresente sua conclusão no prazo de 15 (quinze) dias.

Maceió , 29 de julho de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
29/07/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 13:48

Decisão Proferida
16/07/2025 14:07

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 18:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 10:46

Publicado
13/02/2025 06:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 21:00

Outras Decisões
10/02/2025 22:25

Juntada de Documento
05/11/2024 10:52

Conclusos
23/10/2024 15:12

Juntada de Documento
17/10/2024 18:06

Juntada de Petição
26/09/2024 10:18

Publicado
25/09/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 13:45

Outras Decisões
01/08/2024 16:05

Juntada de Petição
15/07/2024 10:10

Conclusos
12/07/2024 18:55

Juntada de Documento
11/07/2024 10:19

Publicado
10/07/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:30

Realizado cálculo de custas
10/07/2024 11:29

Juntada de Documento
05/07/2024 08:07

Recebidos os autos
05/07/2024 08:03

Evolução da Classe Processual
05/07/2024 08:01

Transitado em Julgado
04/07/2024 12:39

Recebidos os autos
19/05/2024 16:23

Remetidos os Autos
19/05/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:10

Juntada de Documento
29/04/2024 15:45

Juntada de Documento
17/04/2024 10:23

Publicado
16/04/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/04/2024 10:42

Conclusos
15/04/2024 10:15

Publicado
12/04/2024 14:11

Juntada de Documento
12/04/2024 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:55

Juntada de Documento
10/04/2024 18:55

Apensado ao processo
10/04/2024 18:55

Juntada de Petição
09/04/2024 10:23

Publicado
08/04/2024 12:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024 09:42

Juntada de Documento
08/04/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:15

Juntada de Documento
03/04/2024 10:22

Publicado
02/04/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 16:33

Julgado procedente em parte do pedido
01/04/2024 17:40

Juntada de Documento
01/04/2024 09:39

Conclusos
28/03/2024 16:06

Juntada de Documento
11/03/2024 09:43

Juntada de Documento
20/02/2024 18:55

Expedição de Documentos
09/01/2024 17:55

Juntada de Petição
02/01/2024 14:32

Publicado
19/12/2023 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 14:50

Outras Decisões
29/10/2023 18:17

Conclusos
23/10/2023 14:15

Juntada de Petição
23/10/2023 14:10

Juntada de Petição
20/10/2023 07:17

Juntada de Documento
26/09/2023 14:24

Publicado
26/09/2023 12:31

Expedição de Documentos
25/09/2023 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 18:23

Outras Decisões
06/09/2023 20:20

Conclusos
06/09/2023 20:20

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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