15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 14063A/AL), ADV: ANDRÉ FELIPE LIMA SANTANA AMORIM (OAB 15636/AL), ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP) - Processo 0738447-16.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - AUTORA: B1Alexsandra Paula Borges AraújoB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - DESPACHO Inicialmente, chamo o feito a ordem para tornar sem efeito a decisão de fls. 538/539, tendo em vista a ocorrência de equívoco.

No mais, em análise aos autos verifico que a parte exequente vêm pleiteando a execução de astreintes, provenientes de decisão liminar proferida em decisão inicial.

Assim, antes me pronunciar acerca do pleito formulado, determino que seja a parte autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, para juntar documentos que comprovem todos os descontos efetivos e negativações inseridas durante a vigência da liminar.

Ressalta-se que, como a sentença expressamente a revogou, as astreintes só podem ser exigidas no período entre a concessão da liminar e a sentença de improcedência.

Ainda, acórdão que julgou parcialmente procedente não confirmou nem restabeleceu a liminar, razão pela qual torna-se necessário a comprovação do descumprimento desta durante o período em que estava vigente.

Após, venham-me os autos conclusos para decisão.

Maceió(AL), 14 de agosto de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
14/08/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 16:50

Despacho de Mero Expediente
07/07/2025 13:58

Conclusos para decisão
26/06/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 14:39

Decisão Proferida
29/05/2025 19:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 13:35

Conclusos para decisão
14/05/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 15:31

Despacho de Mero Expediente
13/05/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 18:10

Conclusos para despacho
26/02/2025 18:10

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2025 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 12:35

Juntada de Alvará
26/11/2024 12:30

Decisão Proferida
26/11/2024 10:49

Conclusos para decisão
26/11/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 13:52

Conclusos para decisão
30/10/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 14:29

Juntada de Alvará
02/07/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024 12:39

Decisão Proferida
29/05/2024 11:00

Conclusos para despacho
28/05/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2024 20:00

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 17:29

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/03/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024 09:21

Decisão Proferida
07/03/2024 16:17

Conclusos para despacho
07/03/2024 15:39

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
06/03/2024 11:03

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
06/03/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 12:24

Juntada de Alvará
23/02/2024 12:24

Juntada de Alvará
23/02/2024 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/02/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 18:33

Decisão Proferida
09/02/2024 12:33

Conclusos para despacho
08/02/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
04/01/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 09:22

Decisão Proferida
07/11/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 15:37

Conclusos para despacho
27/10/2023 15:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/10/2023 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 15:06

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
12/10/2023 15:06

Realizado cálculo de custas
18/09/2023 08:36

Conclusos para despacho
15/09/2023 21:55

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 18:38

Remessa à CJU - Custas
13/09/2023 18:36

Evolução da Classe Processual
13/09/2023 18:35

Transitado em Julgado
11/09/2023 18:52

Recebido recurso eletrônico
05/05/2023 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/05/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 09:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2023 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 13:29

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
24/04/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 09:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2023 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 15:58

Julgado improcedente o pedido
27/03/2023 12:47

Conclusos para despacho
24/03/2023 11:30

Conclusos para despacho
24/03/2023 11:30

Expedição de Certidão.
13/03/2023 22:10

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/03/2023 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 08:11

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
07/02/2023 20:25

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2022 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022 16:58

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
12/12/2022 10:57

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 18:30

Juntada de Outros documentos
28/11/2022 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2022 08:55

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 12:27

Expedição de Carta.
03/11/2022 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2022 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2022 16:02

Concedida a Medida Liminar
28/10/2022 11:05

Conclusos para despacho
28/10/2022 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0739786-10.2022.8.02.0001

Vera Lucia dos Santos Silva

Estado de Alagoas

Advogado: Pedro Arnaldo Santos de Andrade

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/06/2024 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0739502-02.2022.8.02.0001

Estado de Alagoas

Adivani Carneiro de Lima

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/02/2025 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0738634-87.2023.8.02.0001

Invila Unhas Decoradas

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Gabriely Gouveia Costa

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/03/2025 19:01

Exibir Processo

Processo nº 0738711-62.2024.8.02.0001

Wellis Coimbra Lou

Municipio de Maceio

Advogado: Diogo dos Santos Ferreira

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/03/2025 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0739732-10.2023.8.02.0001

Jose Robson dos Santos Pereira

Banco Daycoval S/A

Advogado: Marina Bastos da Porciuncula Benghi

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/09/2023 13:41

Exibir Processo