20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
16/05/2025 14:37

Decisão Monocrática cadastrada
15/05/2025 19:14

Prejudicado o recurso
16/10/2024 18:20

Conclusos para julgamento
16/10/2024 18:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
16/10/2024 18:20

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2024 18:04

Pedido de Redistribuição
10/09/2024 02:07

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2024 10:39

Conclusos para julgamento
30/08/2024 10:39

Certidão sem Prazo
30/08/2024 10:39

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2024 10:37

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
30/08/2024 10:37

Intimação / Citação à PGE
28/08/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 13:02

Conclusos para despacho
21/08/2024 16:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/08/2024 16:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
21/08/2024 16:30

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
20/08/2024 14:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/07/2024 11:42

Conclusos para julgamento
19/07/2024 11:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/07/2024 11:36

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/06/2024 08:01

Pedido de Redistribuição
26/03/2024 02:01

Expedição de tipo_de_documento.
15/03/2024 11:44

Intimação / Citação à PGE
05/03/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 10:17

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
29/02/2024 15:47

Ciente
29/02/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 14:33

Acórdãocadastrado
24/02/2024 07:20

Conhecido o recurso de
23/02/2024 11:21

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2024 16:58

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2024 14:00

Processo Julgado
06/02/2024 14:49

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2024 15:49

Incluído em pauta para 22/01/2024 15:49:56 local.
18/01/2024 18:43

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
21/09/2023 19:05

Ciente
19/09/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 17:19

Processo Transferido
21/07/2023 13:30

Conclusos para julgamento
21/07/2023 13:28

Distribuído por sorteio
21/07/2023 10:44

Registrado para Retificada a autuação
19/07/2023 12:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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