12/05/2025 14:24

Ciente
10/05/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 03:00

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
30/04/2025 16:36

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 14:34

Decisão Monocrática cadastrada
29/04/2025 22:12

Intimação / Citação à PGE
29/04/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 16:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/12/2024 19:00

Conclusos para julgamento
03/12/2024 19:00

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2024 19:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
03/12/2024 19:00

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/12/2024 16:28

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
18/10/2024 16:38

Conclusos para julgamento
08/10/2024 14:53

Conclusos para julgamento
07/10/2024 12:31

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 12:18

Certidão sem Prazo
07/10/2024 12:15

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 19:10

Conclusos para despacho
11/09/2024 19:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
11/09/2024 19:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
21/08/2024 12:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/07/2024 11:16

Conclusos para julgamento
19/07/2024 11:15

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
19/07/2024 11:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/07/2024 11:13

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2024 16:55

Pedido de Redistribuição
05/03/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 18:51

Ciente
03/03/2024 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 02:09

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2024 17:51

Intimação / Citação à PGE
16/02/2024 16:04

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
16/02/2024 16:04

Ciente
16/02/2024 11:07

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 14:32

Acórdãocadastrado
02/02/2024 09:17

Conhecido o recurso de
01/02/2024 18:01

Expedição de tipo_de_documento.
01/02/2024 14:00

Processo Julgado
19/12/2023 13:05

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2023 13:57

Incluído em pauta para 11/12/2023 13:57:48 local.
11/12/2023 10:18

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
23/08/2023 17:18

Processo Transferido
28/07/2023 13:11

Conclusos para julgamento
28/07/2023 13:02

Distribuído por sorteio
28/07/2023 12:35

Registrado para Retificada a autuação
26/07/2023 15:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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