16/05/2025 19:56

Juntada de Petição de Contra-razões
22/04/2025 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kayo Fernandez Sobreira de Araujo (OAB 11285/AL), Rodrigo Ferreira Alves Pinto (OAB 14885/AL), Osvaldo Luiz da Mata Júnior (OAB 1320-A/RN) Processo 0736360-53.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jeovane Israel dos Santos Silva - Réu: Comercio de Perfumaria Ginseng Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
14/04/2025 23:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Kayo Fernandez Sobreira de Araujo (OAB 11285/AL), Rodrigo Ferreira Alves Pinto (OAB 14885/AL), Osvaldo Luiz da Mata Júnior (OAB 1320-A/RN) Processo 0736360-53.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jeovane Israel dos Santos Silva - Réu: Comercio de Perfumaria Ginseng Ltda - Dito isso, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial para CONDENAR a requerida ao pagamento de dano MORAL no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Por se tratar de relação contratual, deverão incidir correção monetária a partir do efetivo prejuízo, conforme Súmula nº 43 do STJ, e juros de 1% a.m., a fluir do vencimento de cada obrigação, nos termos do art. 397 do Código Civil, calculados mediante a utilização da taxa Selic, índice que engloba os juros e a correção monetária.

A partir de 30 de agosto de 2024, considerando a vigência da Lei 14.905/24, a correção monetária será calculada pelo IPCA e os juros de mora pela taxa SELIC, deduzindo-se o IPCA.

Condenar as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 50% para cada uma delas, sendo os últimos fixados em 15% do valor atribuído a causa, ficando a exigibilidade desta condenação suspensa em relação a parte autora, por ser ela beneficiária da justiça gratuita, deferida no despacho de fls. 25-27.
20/01/2025 10:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/01/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/01/2025 19:47

Julgado procedente em parte o pedido
24/07/2024 12:15

Conclusos para julgamento
13/05/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 10:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/05/2024 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
07/04/2024 21:15

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 16:37

INCONSISTENTE
21/03/2024 16:37

INCONSISTENTE
21/03/2024 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
14/03/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 17:44

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
01/03/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 11:44

Expedição de Carta.
06/12/2023 11:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/12/2023 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 10:33

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/03/2024 13:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
04/12/2023 14:40

INCONSISTENTE
04/12/2023 14:40

Recebidos os autos.
04/12/2023 14:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
04/12/2023 14:40

Recebidos os autos.
04/12/2023 14:40

Recebidos os autos.
04/12/2023 14:40

INCONSISTENTE
04/12/2023 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
31/08/2023 14:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/08/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2023 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 18:15

Conclusos para despacho
25/08/2023 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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