25/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
22/08/2025 13:28

Ato Publicado
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0738776-91.2023.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Manoel Jose Felix da Silva - Embargante: Aline Carolina Sulino dos Santos Pedrosa - Embargante: Gilda Amancio de Oliveira Silva - Embargante: Liege Lira da Silva - Embargante: Edileuza Lira da Silva Saraiva - Embargante: Regia Vitoria Oliveira Lima - Embargado: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 03/09/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 21 de agosto de 2025.

Belª.

Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: Ana Zaira Marinho Castro de Omena (OAB: 20335/AL) - Thiago de Vasconcelos Paranhos (OAB: 12822/AL) - Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL) - Rita de Cássia Lima Silva (OAB: 8290/AL) - Adilson Baptista de Araujo (OAB: 19835/AL) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 18694/ES) - Andre de Almeida Rodrigues (OAB: 164322/SP)
21/08/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 11:03

Incluído em pauta para 21/08/2025 11:03:55 local.
25/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0738776-91.2023.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Manoel Jose Felix da Silva - Embargante: Aline Carolina Sulino dos Santos Pedrosa - Embargante: Gilda Amancio de Oliveira Silva - Embargante: Liege Lira da Silva - Embargante: Edileuza Lira da Silva Saraiva - Embargante: Regia Vitoria Oliveira Lima - Embargado: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos por Regia Vitória de Oliveira Lima e outros contra acórdão de págs. 1.354/1.363 dos autos principais, no qual a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça conheceu da apelação interposta pela empresa embargada e deu-lhe parcial provimento, nos termos do voto da Relatora.

Em suas razões (págs. 1/5), os embargantes suscitaram em síntese, a existência de contradição no acórdão.

Apontaram que a fundamentação para a improcedência do pedido foi a ausência de comprovação de residência na localidade afetada pela interrupção do abastecimento de água, o que se configuraria como ilegitimidade ativa.

Alegaram, ainda, que a consequência processual da ausência de legitimidade ativa deveria ser a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, e não o julgamento de improcedência do pedido.

Ao final, requereram o acolhimento dos embargos para sanar a contradição e reformar o acórdão, decretando a extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de legitimidade ativa para os embargantes.

Intimada, a empresa embargada requereu a rejeição dos embargos em análise, bem como pleiteou o reconhecimento do seu caráter manifestamente protelatório, com aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC (págs. 10/14). É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Ana Zaira Marinho Castro de Omena (OAB: 20335/AL) - Thiago de Vasconcelos Paranhos (OAB: 12822/AL) - Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL) - Rita de Cássia Lima Silva (OAB: 8290/AL) - Adilson Baptista de Araujo (OAB: 19835/AL) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 18694/ES) - Andre de Almeida Rodrigues (OAB: 164322/SP)
23/07/2025 12:31

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
15/07/2025 13:14

Conclusos para julgamento
14/07/2025 14:14

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 17:04

Ato Publicado
02/07/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:05

Conclusos para julgamento
02/07/2025 02:54

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2025 22:23

Incidente Cadastrado
30/04/2025 15:23

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 09:30

Retirado de Pauta
16/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
15/04/2025 10:15

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2025 09:22

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 12:29

Incluído em pauta para 11/04/2025 12:29:37 local.
11/04/2025 12:21

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
17/02/2025 17:35

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 10:40

Conclusos para julgamento
17/02/2025 10:19

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2025 17:11

Processo Transferido
14/02/2025 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 12:22

Pedido de Transferência de Processos
10/10/2024 12:37

Conclusos para julgamento
10/10/2024 12:37

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 12:37

Distribuído por dependência
09/10/2024 16:48

Registrado para Retificada a autuação
09/10/2024 16:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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