TJAL - 0738586-65.2022.8.02.0001
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 00:00
Intimação
ADV: RODRIGO FERREIRA ALVES PINTO (OAB 14885/AL) - Processo 0738586-65.2022.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Enquadramento - AUTORA: B1Marcia Maria dos AnjosB0 - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente às fls. 53/60 deste sequencial, os quais deverão ser pagos da seguinte forma: - Condenação Principal (devida à parte autora): R$ 117.946,96, valor que, depois de subtraídos os honorários contratuais corresponderá a R$ 106.152,26, devendo ser pago via precatório; - Honorários Contratuais (10%): R$ 11.794,70, devendo ser pago via precatório, regime de pagamento este que segue o da quantia principal,independentementedaquantia; - Honorários Sucumbenciais: R$ 11.794,70, devendo ser pago via RPV.
Dito isso, à Secretaria para que promova a expedição de precatório relativo à condenação principal, observando-se o destacamento dos honorários contratuais, assim como para que promova a intimação do município executado, a fim de que seja realizado o pagamento de obrigação de pequeno valor (honorários sucumbenciais), no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente, sob pena de bloqueio de contas.
Por fim, tendo em vista que o sistema para a expedição de Precatório/RPV foi alterado para o SAPRE, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça os seguintes pontos a fim de que a ordem de pagamento devida possa ser expedida.
Dados a serem fornecidos: -Data base dos cálculos: -Último Índice de correção monetária: (selic; ipca-e; poupança...) -Taxa de juros moratórios: (nenhum; 0.5; 1; ou poupança) -Valor total dos juros e valor total da selic, separadamente Informações do exequente -Nome, CPF e Data de nascimento -Incide previdência?/ valor da previdência: -Se enquadra como RRA? -Número de meses: -Dados bancários: Informações do Advogado -Nome, CPF/CNPJ, OAB: -Dados bancários: - Juntada de contrato de honorários.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió,18 de junho de 2025.
Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito -
05/12/2024 09:40
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2024 01:00
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 11:08
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
26/11/2024 19:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/11/2024 17:30
Suspensão Condicional do Processo
-
18/11/2024 14:12
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
18/11/2024 14:12
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 16:18
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
13/11/2024 19:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/11/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 14:12
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2022
Ultima Atualização
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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