09/06/2025 16:03

Ciente
05/06/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:16

Intimação / Citação à PGE
14/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
13/05/2025 12:01

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 20:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 15:06

Decisão Monocrática cadastrada
08/05/2025 13:17

Prejudicado o recurso
11/10/2024 18:04

Conclusos para despacho
04/10/2024 11:05

Ciente
13/09/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 02:12

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2024 11:44

Certidão sem Prazo
29/08/2024 11:43

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2024 11:42

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
29/08/2024 11:42

Intimação / Citação à PGE
22/08/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 18:03

Conclusos para despacho
20/08/2024 17:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
20/08/2024 17:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
20/08/2024 11:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/07/2024 10:15

Conclusos para julgamento
19/07/2024 10:14

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
19/07/2024 10:13

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
19/07/2024 10:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/07/2024 10:12

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2024 14:22

Pedido de Redistribuição
30/04/2024 16:56

Ciente
12/04/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 02:11

Expedição de tipo_de_documento.
15/03/2024 12:36

Intimação / Citação à PGE
10/03/2024 02:06

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2024 02:05

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2024 02:02

Expedição de tipo_de_documento.
08/03/2024 13:34

Ciente
07/03/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 15:41

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2024 14:46

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 14:32

Acórdãocadastrado
05/03/2024 10:00

Conhecido o recurso de
04/03/2024 14:00

Processo Julgado
29/02/2024 14:09

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2024 16:24

Intimação / Citação à PGE
28/02/2024 16:23

Vista à PGM
28/02/2024 16:23

Vista / Intimação à PGJ
28/02/2024 16:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/02/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 18:07

Certidão sem Prazo
19/02/2024 16:46

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2024 14:00

Adiado
06/02/2024 14:34

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 18:21

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2023 14:00

Adiado
16/10/2023 13:47

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2023 17:43

Incluído em pauta para 09/10/2023 17:43:15 local.
09/10/2023 16:09

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
22/08/2023 15:55

Conclusos para julgamento
22/08/2023 15:53

Distribuído por sorteio
22/08/2023 14:25

Registrado para Retificada a autuação
21/08/2023 15:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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