30/04/2025 13:30

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 13:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 11:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 11:26

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 10:50

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2025 11:36

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
22/01/2025 11:36

Vinculação de Tema
30/10/2024 10:10

Ciente
22/10/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 01:25

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2024 10:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/10/2024 10:50

Intimação / Citação à PGE
09/10/2024 10:14

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 10:01

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 22:26

Decisão Monocrática cadastrada
08/10/2024 12:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
04/10/2024 20:11

Acórdãocadastrado
30/09/2024 08:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/09/2024 14:02

Conclusos para despacho
24/09/2024 14:02

Ciente
24/09/2024 13:55

Expedição de tipo_de_documento.
21/09/2024 02:01

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 11:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/09/2024 10:55

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.
06/09/2024 10:40

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:52

Conclusos para despacho
21/08/2024 13:52

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2024 13:49

Juntada de Petição de recurso especial
21/08/2024 13:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/08/2024 13:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
06/08/2024 13:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/08/2024 09:31

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 12:11

Retificado o movimento
02/07/2024 10:34

Ciente
28/06/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 03:22

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2024 03:02

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2024 07:45

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2024 17:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/06/2024 17:26

Intimação / Citação à PGE
03/06/2024 17:26

Vista / Intimação à PGJ
29/05/2024 10:19

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
29/05/2024 10:15

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 11:08

Processo Julgado Sessão Presencial
28/05/2024 11:08

Conhecido o recurso de
27/05/2024 19:11

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 14:00

Processo Julgado
15/05/2024 13:55

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2024 10:44

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2024 09:13

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.
14/05/2024 10:41

Incluído em pauta para 14/05/2024 10:41:03 local.
14/05/2024 09:08

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
11/03/2024 10:15

Conclusos para julgamento
11/03/2024 10:15

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2024 10:13

Ciente
11/03/2024 10:12

Volta da PGJ
08/03/2024 09:01

Juntada de Petição de parecer
08/03/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 08:36

Vista / Intimação à PGJ
05/03/2024 16:03

Solicitação de envio à PGJ
23/02/2024 18:25

Conclusos para julgamento
23/02/2024 18:25

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2024 18:25

Distribuído por sorteio
23/02/2024 18:24

Registrado para Retificada a autuação
23/02/2024 18:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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