22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0736895-79.2023.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Beatriz da Rocha Silva - Embargante: Joao Levi Soares Rodrigues - Embargante: Daivson Clayton da Rocha Silva - Embargante: Maria de Lourdes Cavalcante de Oliveira - Embargante: Alysson Regio Rodrigues Teixeira - Embargante: Telma dos Santos - Embargante: Fabio Alexandre Cavalcante Oliveira - Embargante: Carolayne Vitoria dos Santos - Embargado: Brk Ambiental Região Metropolitana de Maceió - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 03/09/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 21 de agosto de 2025.

Belª.

Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: Thiago de Vasconcelos Paranhos (OAB: 12822/AL) - Ana Zaira Marinho Castro de Omena (OAB: 20335/AL) - André de Almeida (OAB: 164322A/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 62192/RJ)
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0736895-79.2023.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Beatriz da Rocha Silva - Embargante: Joao Levi Soares Rodrigues - Embargante: Daivson Clayton da Rocha Silva - Embargante: Maria de Lourdes Cavalcante de Oliveira - Embargante: Alysson Regio Rodrigues Teixeira - Embargante: Telma dos Santos - Embargante: Fabio Alexandre Cavalcante Oliveira - Embargante: Carolayne Vitoria dos Santos - Embargado: Brk Ambiental Região Metropolitana de Maceió - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos por Alysson Régio Rodrigues Teixeira e outros contra acórdão de págs. 1.290/1.299 dos autos principais, no qual a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça conheceu da apelação interposta pela parte embargada para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da Relatora.

Em suas razões (págs. 1/5), os embargantes suscitaram em síntese, a existência de contradição no julgado.

Apontaram que a fundamentação do julgado, ao afastar o direito à indenização de oito dos autores por ausência de comprovação de residência na localidade afetada, deveria ter culminado na extinção do processo sem resolução de mérito por ilegitimidade ativa, e não na improcedência do pedido.

Alegaram que o julgamento de mérito (improcedência) faz coisa julgada material, impedindo nova demanda, enquanto a extinção sem mérito (por ilegitimidade) faria apenas coisa julgada formal, permitindo uma nova ação caso o vício fosse sanado.

Ao final, requereram o acolhimento dos embargos, com efeitos infringentes, para sanar a contradição e decretar a extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de legitimidade ativa, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC.

Em sede de contrarrazões (págs. 11/15), a parte embargada requereu o não acolhimento do recurso, bem como a imposição de multa em razão do caráter protelatório, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Thiago de Vasconcelos Paranhos (OAB: 12822/AL) - Ana Zaira Marinho Castro de Omena (OAB: 20335/AL) - André de Almeida (OAB: 164322A/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 62192/RJ)
28/02/2024 15:24

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
26/02/2024 21:29

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2024 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 13:45

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 11:27

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
13/11/2023 11:26

Registrado para #{motivos_de_registro}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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