16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (OAB 385562/SP), ADV: ROBERTO HENRIQUE DA SILVA NEVES (OAB 18249/AL), ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN) - Processo 0737774-23.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1José Ailton Amadeu dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Mercantil do Brasil S/AB0 - SENTENÇA Cuida-se de Ação em fase de execução da sentença. Às fls. 263/265, o requerido informou a realização do pagamento fixado na sentença.

Por sua vez, a parte exequente requereu a expedição de alvará à fl. 266.

Relato.

Decido.

Com efeito, o cumprimento da sentença se dá devido à obrigação de fazer ou não fazer, de entregar coisa certa, de entregar quantia certa.

Dessa forma, o feito pode se dar por extinto, quando as partes tiveram suas pretensões realizadas, de forma a exaurir a missão do processo.

Sendo assim, não há outra medida senão a extinção deste processo, haja vista o cumprimento integral da obrigação, conforme art. 924, II, do CPC.

Expeça-se o alvará na forma que requerida à fl. 266.

Assim, INTIME-SE o autor, na pessoa de seu representante legal, para que informe seus dados bancários, assim como os de seu cliente, no prazo de 05 (cinco) dias, de preferência chave PIX, para que seja possível liberar os valores a ele devidos diretamente em sua conta bancária, uma vez que o BRB de Arapiraca não está trabalhando com alvarás de saque/levantamento.

Devolva-se à conta de origem os valores bloqueados via SISBAJUD - fl. 267.

Certifique-se, imediatamente, o trânsito em julgado e inexistindo custas finais a serem pagas, arquivem-se os autos.

Publico.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arapiraca - AL, data da assinatura digital.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
08/02/2024 13:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/02/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 22:10

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 12:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/12/2023 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/12/2023 14:09

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/12/2023 13:25

Julgado improcedente o pedido
06/12/2023 12:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 08:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2023 08:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/12/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 08:26

Juntada de Mandado
23/10/2023 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2023 12:00

Expedição de Mandado.
27/09/2023 12:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 12:04

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 09:30:00, 2ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
06/06/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 16:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/06/2023 13:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/04/2023 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 05:30

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 16:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/02/2023 16:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/02/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2022 13:58

Expedição de Carta.
15/12/2022 11:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/12/2022 12:20

Decisão Interlocutória de Mérito
21/11/2022 12:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/11/2022 09:53

Recebido pelo Distribuidor
17/11/2022 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/11/2022 09:53

INCONSISTENTE
16/11/2022 17:50

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/11/2022 13:52

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/11/2022 17:30

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 09:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2022 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/10/2022 14:49

Decisão Interlocutória de Mérito
25/10/2022 11:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/10/2022 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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