TJAL - 0737863-12.2023.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0737863-12.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Estado de Alagoas - Apelada: Sheila Correia da Silva - 'Recurso Extraordinário em Apelação Cível nº 0737863-12.2023.8.02.0001 Recorrente : Estado de Alagoas.
Procurador : Helder Braga Arruda Júnior (OAB: 11935B/AL).
Recorrido : Sheila Correia da Silva e outros.
Defensor P : Manuela Carvalho Menezes (OAB: 9246/AL).
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 186 do referido diploma legal.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Helder Braga Arruda Júnior (OAB: 11935B/AL) - Manuela Carvalho Menezes (OAB: 9246/AL) -
08/05/2025 14:53
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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08/05/2025 14:44
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 13:54
Juntada de Outros documentos
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02/05/2025 05:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
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02/05/2025 05:36
Expedição de Certidão.
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02/05/2025 05:34
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 07:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/04/2025 05:11
Expedição de Certidão.
-
19/04/2025 05:11
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 18:13
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
08/04/2025 18:13
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 18:13
Autos entregues em carga ao destinatario.
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08/04/2025 18:13
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 13:08
Julgado procedente o pedido
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14/12/2024 06:44
Conclusos para decisão
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11/12/2024 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 00:30
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 10:19
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 09:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/11/2024 09:38
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 09:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/11/2024 09:38
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 18:58
Decisão Proferida
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08/04/2024 08:00
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 01:06
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 01:06
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 18:36
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 18:36
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 08:20
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 13:07
Expedição de Certidão.
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09/02/2024 13:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/02/2024 13:07
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 13:07
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 13:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/02/2024 13:07
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 10:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/02/2024 19:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/02/2024 18:26
Despacho de Mero Expediente
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05/01/2024 21:46
Retificação de Prazo, devido feriado
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29/11/2023 02:17
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 02:17
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 15:02
Juntada de Outros documentos
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19/11/2023 01:56
Expedição de Certidão.
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19/11/2023 01:56
Expedição de Certidão.
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13/11/2023 20:43
Juntada de Mandado
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09/11/2023 18:32
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
09/11/2023 18:25
Expedição de Mandado.
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09/11/2023 14:55
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 23:33
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
08/11/2023 23:33
Expedição de Certidão.
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08/11/2023 23:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
08/11/2023 23:32
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 18:05
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2023 10:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/11/2023 19:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/11/2023 18:16
Determinado o bloqueio/penhora on line
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05/11/2023 14:05
Conclusos para despacho
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04/11/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/11/2023 01:04
Expedição de Certidão.
-
03/11/2023 00:55
Expedição de Certidão.
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24/10/2023 21:28
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2023 21:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/10/2023 10:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/10/2023 19:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/10/2023 15:39
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/10/2023 15:39
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 15:37
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
23/10/2023 14:34
Expedição de Mandado.
-
23/10/2023 14:29
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/10/2023 14:29
Expedição de Certidão.
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23/10/2023 14:12
Despacho de Mero Expediente
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20/10/2023 10:25
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/10/2023 01:55
Expedição de Certidão.
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15/10/2023 14:59
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2023 13:56
Autos entregues em carga ao destinatario.
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10/10/2023 13:56
Expedição de Certidão.
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10/10/2023 13:55
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
09/10/2023 08:20
Juntada de Outros documentos
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05/10/2023 18:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
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05/10/2023 18:08
Expedição de Certidão.
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05/10/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/10/2023 08:21
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 08:21
Expedição de Certidão.
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25/09/2023 17:18
Juntada de Mandado
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25/09/2023 16:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/09/2023 04:25
Autos entregues em carga ao destinatario.
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22/09/2023 04:25
Expedição de Certidão.
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22/09/2023 03:12
Expedição de Carta.
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22/09/2023 03:11
Mandado Recebido na Central de Mandados
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22/09/2023 03:11
Expedição de Mandado.
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22/09/2023 03:04
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/09/2023 03:04
Expedição de Certidão.
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21/09/2023 12:49
Decisão Proferida
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12/09/2023 15:21
Conclusos para despacho
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12/09/2023 15:07
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 12:19
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 14:27
Decisão Proferida
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04/09/2023 13:33
Conclusos para despacho
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04/09/2023 13:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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