21/08/2025 13:58

Certidão de Envio ao 1º Grau
21/08/2025 13:57

Baixa Definitiva
21/08/2025 13:23

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2025 13:10

Certidão sem Prazo
21/08/2025 09:43

Intimação / Citação à PGE
20/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
19/08/2025 16:07

Ato Publicado
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0736749-38.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Fernanda Aranda de Mello Morais - Apelado: Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0736749-38.2023.8.02.0001 Agravante: Fernanda Aranda de Mello Morais.

Advogado: Cléberton Marinho Palmeira Barros (OAB: 14900/AL).

Agravado: Estado de Alagoas.

Procurador: Elder Soares da Silva Calheiros (OAB: 9233/AL) e outro.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 435/446), mantendo o acórdão desta Corte.

Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Cléberton Marinho Palmeira Barros (OAB: 14900/AL)
18/08/2025 21:48

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 15:50

Conclusos para despacho
14/08/2025 15:50

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2025 15:49

Juntada de tipo_de_documento
14/08/2025 15:48

Volta do STJ
16/05/2025 08:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
16/05/2025 08:32

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 08:31

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 11:16

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
12/05/2025 11:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/05/2025 07:43

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:21

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 07:36

Volta da PGE
08/05/2025 07:36

Ciente
08/05/2025 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 01:07

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 07:41

Intimação / Citação à PGE
24/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
23/04/2025 11:00

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2025 17:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 09:45

Ciente
14/04/2025 09:45

Conclusos para despacho
14/04/2025 09:44

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 09:41

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 09:36

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 09:35

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 08:17

Ciente
08/04/2025 08:16

Processo Aguardando Julgamento do incidente
08/04/2025 08:15

Certidão sem Prazo
08/04/2025 08:15

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 07:31

Incidente Cadastrado
01/04/2025 11:51

Intimação / Citação à PGE
01/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
31/03/2025 10:41

Expedição de tipo_de_documento.
28/03/2025 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 14:54

Decisão Monocrática cadastrada
28/03/2025 13:30

Recurso Especial não admitido
04/03/2025 10:27

Conclusos para despacho
04/03/2025 10:24

Expedição de tipo_de_documento.
04/03/2025 10:18

Ciente
22/02/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 14:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
19/02/2025 14:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/02/2025 13:56

Intimação / Citação à PGE
19/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
18/02/2025 12:17

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:42

Conclusos para despacho
13/12/2024 12:21

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2024 18:19

Juntada de Petição de Recurso especial
12/12/2024 17:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/12/2024 17:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
25/11/2024 16:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/11/2024 11:36

Expedição de tipo_de_documento.
25/11/2024 10:53

Expedição de tipo_de_documento.
25/11/2024 10:53

Expedição de tipo_de_documento.
25/11/2024 10:53

Expedição de tipo_de_documento.
25/11/2024 10:53

Expedição de tipo_de_documento.
25/11/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 10:53

Expedição de tipo_de_documento.
25/11/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 10:53

Expedição de tipo_de_documento.
25/11/2024 10:53

Expedição de tipo_de_documento.
25/11/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 10:53

Expedição de tipo_de_documento.
25/11/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 10:53

Expedição de tipo_de_documento.
25/11/2024 10:52

Expedição de tipo_de_documento.
25/11/2024 10:52

Expedição de tipo_de_documento.
25/11/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 10:52

Juntada de tipo_de_documento
25/11/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 10:50

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 14:27

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/10/2024 00:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/09/2024 02:07

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica
17/09/2024 12:27

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.
17/09/2024 12:17

Expedição de Certidão.
12/09/2024 20:04

INCONSISTENTE
12/09/2024 20:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/09/2024 17:31

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:30

Deliberado em Sessão - Julgado
03/09/2024 12:26

Expedição de Ofício.
03/09/2024 09:57

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:10

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
29/08/2024 13:16

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:19

Proferido despacho
24/07/2024 11:33

Conclusos para julgamento
24/07/2024 11:33

Recebidos os autos
24/07/2024 11:33

INCONSISTENTE
24/07/2024 08:55

Expedição de Certidão.
23/07/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 01:56

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:27

Expedição de Certidão.
12/07/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica
11/07/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 17:49

Conclusos para julgamento
10/07/2024 17:47

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:30

INCONSISTENTE
10/07/2024 16:30

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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