30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FELLIPE LIMA ANDRADE (OAB 21424/AL), ADV: LARYSSA PAMELLA GABRIEL DA SILVA (OAB 22186/AL) - Processo 0737655-91.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de Opme - AUTORA: B1Thereza Christina de Lemos CortezB0 - Diante do exposto, não conheço os embargos de declaração de fls. 81/84, mantendo o despacho embargado.

Ademais, em parecer exarado às fls. 97/99, o Nijus informou que há processo administrativo (E:02000.0000035389/2024) em trâmite para o cumprimento da obrigação. Às fls. 100, o Estado de Alagoas reforçou que a Secretaria Estadual de Saúde fora cientificada para cumprimento da determinação judicial.

Indefiro, por isso, o pedido de bloqueio de fls. 91/94.

Intime-se o Estado de Alagoas para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a previsão de término do referido processo administrativo e consequente cumprimento da obrigação de fazer.

Com manifestação ou decorrido o prazo, autos conclusos na fila "após sentença".

P.R.I.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
06/05/2025 14:37

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
06/05/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
02/03/2025 01:46

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:01

Juntada de Petição de Contra-razões
19/02/2025 18:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/02/2025 18:13

Expedição de Certidão.
19/02/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 04:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 01:30

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:30

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 00:51

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:09

Juntada de Mandado
05/02/2025 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 21:50

Juntada de Mandado
04/02/2025 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:06

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/02/2025 15:03

Expedição de Mandado.
03/02/2025 14:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2025 14:58

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2025 14:58

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/02/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 21:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 18:07

Julgado procedente o pedido
31/01/2025 12:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2025 12:36

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2025 12:36

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:12

Mandado Recebido na Central de Mandados
31/01/2025 11:08

Expedição de Mandado.
30/01/2025 21:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 18:05

Julgado procedente o pedido
20/01/2025 18:24

Conclusos para julgamento
20/01/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 16:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/01/2025 16:54

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 16:13

Despacho de Mero Expediente
18/12/2024 22:28

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 18:53

Despacho de Mero Expediente
09/12/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 17:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/12/2024 17:05

Expedição de Certidão.
07/12/2024 15:58

Conclusos para julgamento
07/12/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 01:09

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 01:02

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 01:02

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 01:00

Juntada de Informações
04/12/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 01:38

Expedição de Certidão.
25/11/2024 22:22

Juntada de Mandado
25/11/2024 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 20:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/11/2024 20:33

Expedição de Certidão.
21/11/2024 20:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2024 20:25

Expedição de Mandado.
21/11/2024 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/11/2024 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/11/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 12:36

Conclusos para despacho
18/11/2024 18:26

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO PROVISÓRIA/CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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