22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0736833-39.2023.8.02.0001/02 - Cumprimento de sentença - Violação dos Princípios Administrativos - EXEQUENTE: B1Josefa Betânia de Lima GuimarãesB0 - DECISÃO Trata-se de requerimento da parte autora de cumprimento de título judicial (sentença e/ou acórdão) relativa à obrigação de pagar quantia certa imposta ao réu.

Compulsando os autos, observo que foi certificado o trânsito em julgado do título judicial, e a parte autora/requerente já acostou planilha atualizada do crédito exequendo, bem como informou seus dados bancários para o eventual recebimento do valor.

Nestas condições, com fulcro nos artigos 13 e 27 da Lei n.º 12.153/2009 c/c os artigos 534 e 535 do CPC, autorizo o início da fase de cumprimento de sentença e determino a intimação do executado, através de seu Procurador Geral, para, no prazo de 30 dias úteis, querendo, apresentar impugnação à execução, devendo ater-se às matérias de defesa descritas no art. 535 do CPC.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos (fila SAJ concluso sentença execução).

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 19 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
21/08/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/06/2025 00:12

Expedição de Certidão.
09/06/2025 08:52

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 08:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/06/2025 08:51

Expedição de Certidão.
09/06/2025 08:38

Execução de Sentença Iniciada
09/06/2025 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 13:59

Decisão Proferida
02/06/2025 10:55

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 09:29

Despacho de Mero Expediente
24/03/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 11:57

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:56

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
24/02/2025 11:55

Evolução da Classe Processual
14/02/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 02:03

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 18:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/01/2025 18:36

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 11:23

Despacho de Mero Expediente
14/01/2025 09:46

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:40

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 08:28

Transitado em Julgado
07/11/2024 20:05

Recebido recurso eletrônico
03/04/2024 21:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/04/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2024 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024 04:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 00:16

Expedição de Certidão.
14/03/2024 02:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/03/2024 02:21

Expedição de Certidão.
13/03/2024 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/02/2024 13:03

Conclusos para despacho
20/02/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2024 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 15:00

Apensado ao processo
19/02/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 02:03

Expedição de Certidão.
25/01/2024 21:36

Expedição de Certidão.
25/01/2024 21:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/01/2024 21:36

Expedição de Certidão.
25/01/2024 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024 12:34

Julgado procedente em parte do pedido
05/01/2024 21:41

Retificação de Prazo, devido feriado
28/10/2023 12:09

Conclusos para despacho
28/10/2023 12:08

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 02:11

Expedição de Certidão.
06/09/2023 16:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2023 19:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/09/2023 19:06

Expedição de Certidão.
05/09/2023 18:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 17:51

Expedição de Carta.
05/09/2023 10:29

Despacho de Mero Expediente
29/08/2023 12:18

Conclusos para despacho
29/08/2023 12:18

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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