02/09/2025 12:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/09/2025 12:07

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BHEATRIZ KARINNE DOS SANTOS MORAES (OAB 17899/AL), ADV: ABELARDO JOSÉ DE MORAES (OAB 15046/AL) - Processo 0737963-64.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Licença Prêmio - AUTOR: B1Josivaldo Silva SantosB0 - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇAM-SE: REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Josivaldo Silva Santos (CPF: *29.***.*42-68) VÍNCULO: ( ) Servidor Civil ( X ) Militar CONDIÇÃO: ( ) Ativo ( X ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum A) Crédito Principal: Valor total: R$ 79.907,76 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 49.877,52 VALOR CORRIGIDO: R$ 57.841,30 (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 22.066,46 (índice selic) DATA-BASE: 04/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Não RRA: Não RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência 2398, Conta Corrente 00001303-2, Op. 013.

B) Reserva Total de Honorários Contratuais: (20%) B.1) BENEFICIÁRIO: Abelardo Bheatriz Moraes Sociedade de Advogados (CNPJ: 55.***.***/0001-00) VALOR: 20% CONTA BANCÁRIA: Banco C6, Agência 0001, Conta Corrente 33452408-3 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: 79.907,76 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Abelardo Bheatriz Moraes Sociedade de Advogados (CNPJ: 55.***.***/0001-00) NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar; ( ) Comum Crédito Principal: DATA-BASE: 04/2025 Valor total: R$ 7.990,78 Valor líquido: R$ 7.990,78 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 7.990,78 VALOR CORRIGIDO: R$ 7.990,78 JUROS DE MORA: R$ 0,00 Valor retido de Imposto de Renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992): ( X ) Sim R$ ( ) Não Valor retido de Contribuição Previdenciária: ( ) Sim R$ ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Banco C6, Agência 0001, Conta Corrente 33452408-3 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 7.990,78 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
28/08/2025 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2025 12:43

Conclusos para julgamento
01/07/2025 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/06/2025 04:04

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 10:23

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:23

Conclusos para despacho
06/06/2025 13:22

Evolução da Classe Processual
05/06/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:50

Execução de Sentença Iniciada
20/04/2025 00:25

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 09:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/04/2025 09:04

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:25

Recebido recurso eletrônico
02/12/2024 12:32

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
02/12/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2024 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 01:13

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 10:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2024 10:26

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:51

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2024 12:51

Redistribuição de Processo - Saída
16/08/2024 12:07

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/08/2024 10:13

Despacho de Mero Expediente
07/08/2024 13:28

Conclusos para despacho
05/08/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 00:55

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2024 13:37

Expedição de Certidão.
12/06/2024 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 09:50

Julgado procedente o pedido
09/02/2024 22:23

Conclusos para despacho
06/02/2024 22:25

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2024 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024 13:07

Despacho de Mero Expediente
05/01/2024 21:46

Retificação de Prazo, devido feriado
10/11/2023 12:28

Conclusos para despacho
10/11/2023 12:27

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 00:45

Expedição de Certidão.
26/10/2023 00:45

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/10/2023 15:05

Expedição de Certidão.
20/10/2023 14:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/10/2023 14:44

Expedição de Certidão.
20/10/2023 13:44

Expedição de Carta.
20/10/2023 13:42

Expedição de Carta.
18/10/2023 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2023 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 14:34

Despacho de Mero Expediente
04/09/2023 20:10

Conclusos para despacho
04/09/2023 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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