28/05/2025 15:39

Intimação / Citação à PGE
14/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
13/05/2025 11:59

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 20:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 15:06

Decisão Monocrática cadastrada
08/05/2025 13:16

Outras Decisões
06/05/2025 18:50

Conclusos para despacho
06/05/2025 18:50

Volta do STF
06/05/2025 18:49

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 18:49

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 18:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
29/04/2025 18:43

Certidão sem Prazo
29/04/2025 18:43

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 11:30

Ciente
05/11/2024 11:30

Expedição de tipo_de_documento.
05/11/2024 11:30

Expedição de tipo_de_documento.
05/11/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 11:30

Expedição de tipo_de_documento.
05/11/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 11:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/10/2024 22:07

Decisão Monocrática cadastrada
09/10/2024 16:28

Ciente
18/09/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 17:14

Incidente Cadastrado
18/09/2024 17:14

Conclusos para despacho
08/09/2024 02:05

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2024 15:05

Certidão sem Prazo
28/08/2024 15:05

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2024 15:03

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 15:00

Intimação / Citação à PGE
21/08/2024 14:19

Recurso Extraordinário não admitido
20/08/2024 14:44

Conclusos para despacho
20/08/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 18:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
19/08/2024 18:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/08/2024 18:24

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
12/08/2024 12:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/07/2024 11:49

Conclusos para julgamento
15/07/2024 11:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
15/07/2024 11:48

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2024 17:18

Pedido de Redistribuição
03/05/2024 12:50

Ciente
15/04/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 19:15

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 18:36

Ciente
22/11/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 15:58

Incidente Cadastrado
11/11/2023 02:27

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 18:53

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 16:48

Intimação / Citação à PGE
31/10/2023 11:44

Expedição de tipo_de_documento.
29/10/2023 14:30

Acórdãocadastrado
29/10/2023 09:40

Conhecido o recurso de
26/10/2023 19:35

Expedição de tipo_de_documento.
26/10/2023 14:00

Processo Julgado
06/10/2023 12:21

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2023 14:11

Incluído em pauta para 02/10/2023 14:11:24 local.
14/09/2023 14:14

Processo Transferido
28/08/2023 09:07

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
09/08/2023 17:01

Conclusos para julgamento
09/08/2023 17:00

Distribuído por sorteio
09/08/2023 16:46

Registrado para Retificada a autuação
03/08/2023 08:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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