04/08/2025 09:07

Certidão de Envio ao 1º Grau
04/08/2025 09:06

Baixa Definitiva
01/08/2025 13:51

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2025 10:18

Expedição de tipo_de_documento.
01/06/2025 01:54

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2025 10:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2025 10:46

Intimação / Citação à PGE
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 13:31

Ato Publicado
17/05/2025 14:38

Decisão Monocrática cadastrada
16/05/2025 18:11

Negado seguimento a Recurso
30/04/2025 13:30

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 13:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 11:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 11:26

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 10:50

Expedição de tipo_de_documento.
21/01/2025 10:20

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
21/01/2025 10:20

Vinculação de Tema
30/10/2024 10:09

Ciente
22/10/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 01:22

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2024 10:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/10/2024 10:26

Intimação / Citação à PGE
09/10/2024 15:03

Decisão Monocrática cadastrada
08/10/2024 09:07

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
08/10/2024 08:51

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2024 16:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
04/10/2024 22:14

Acórdãocadastrado
01/10/2024 09:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/09/2024 14:50

Conclusos para despacho
25/09/2024 14:12

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2024 09:08

Ciente
18/09/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 14:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/09/2024 12:14

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 11:57

Expedição de tipo_de_documento.
17/09/2024 11:27

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:23

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:07

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 16:51

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
20/08/2024 14:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
20/08/2024 14:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/08/2024 15:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/08/2024 13:49

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 02:38

Expedição de tipo_de_documento.
25/06/2024 02:29

Expedição de tipo_de_documento.
25/06/2024 02:22

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2024 14:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/06/2024 14:48

Intimação / Citação à PGE
14/06/2024 14:48

Vista / Intimação à PGJ
13/06/2024 16:21

Publicado ato_publicado em 13/06/2024.
13/06/2024 15:51

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2024 17:41

Processo Julgado Sessão Presencial
06/06/2024 17:41

Conhecido o recurso de
06/06/2024 17:04

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2024 10:30

Processo Julgado
05/06/2024 13:54

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 09:30

Adiado
23/05/2024 12:44

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2024 12:28

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2024 10:43

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2024 08:42

Incluído em pauta para 22/05/2024 08:42:54 local.
09/04/2024 11:38

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2024 13:38

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/03/2024 12:49

Conclusos para julgamento
19/03/2024 12:49

Volta da PGJ
19/03/2024 12:49

Ciente
19/03/2024 10:37

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2024 10:45

Juntada de Petição de parecer
18/03/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2024 01:36

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2024 10:02

Vista / Intimação à PGJ
05/03/2024 11:59

Solicitação de envio à PGJ
04/03/2024 17:05

Conclusos para julgamento
04/03/2024 17:05

Expedição de tipo_de_documento.
04/03/2024 17:05

Distribuído por Prevenção
04/03/2024 16:59

Registrado para Retificada a autuação
04/03/2024 16:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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