17/06/2025 15:42

Conclusos para despacho
08/05/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Aretha da Silva Campos (OAB 18724/AL) Processo 0738490-79.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sergio Sincovich - Apesar da emenda à inicial, de fls. 51-66, mantenho a decisão de fls. 45-46, pelo seus próprios fundamentos.

Quanto ao pleito de assistência judiciária gratuita, para que seja possível sua analise, determino que a parte autora junte, no prazo de até 15 (quinze) dias, documento que comprove a situação de hipossuficiente que impeça de arcar com o pagamento das custas processuais, visto que não basta só a declaração de hipossuficiência e a guia de recolhimento, é também necessário declaração de imposto de renda, contracheques, CTPS ou outros documentos capazes de justificar o pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos dos artigos 98 e 99, do CPC.
20/01/2025 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2025 17:11

Decisão Proferida
09/12/2024 14:07

Conclusos para despacho
07/11/2024 22:47

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 17:23

Não Concedida a Medida Liminar
12/08/2024 20:45

Conclusos para despacho
12/08/2024 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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