23/05/2025 19:37

Intimação / Citação à PGE
27/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
25/03/2025 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:10

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:56

Volta do STF
24/03/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
21/01/2025 17:22

Expedição de tipo_de_documento.
21/01/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 17:05

Expedição de tipo_de_documento.
21/01/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 17:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
09/12/2024 17:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
09/12/2024 17:53

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
09/10/2024 16:26

Decisão Monocrática cadastrada
28/08/2024 20:35

Ciente
19/08/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 17:57

Incidente Cadastrado
19/08/2024 17:57

Conclusos para despacho
04/08/2024 02:39

Expedição de tipo_de_documento.
25/07/2024 09:46

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 09:44

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2024 18:30

Intimação / Citação à PGE
24/07/2024 15:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/07/2024 11:23

Conclusos para julgamento
12/07/2024 11:23

Expedição de tipo_de_documento.
12/07/2024 11:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/07/2024 11:23

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2024 09:44

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
10/07/2024 16:46

Conhecido o recurso de
16/05/2024 15:11

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
16/05/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 18:07

Certidão sem Prazo
05/10/2023 08:15

Retificado o movimento
22/09/2023 15:05

Ciente
22/09/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 12:45

Incidente Cadastrado
17/09/2023 01:48

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2023 14:17

Intimação / Citação à PGE
09/08/2023 14:30

Acórdãocadastrado
08/08/2023 18:25

Conhecido o recurso de
08/08/2023 15:19

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2023 18:50

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2023 14:00

Processo Julgado
13/07/2023 17:54

Expedição de tipo_de_documento.
12/07/2023 17:31

Incluído em pauta para 12/07/2023 17:31:26 local.
12/07/2023 16:47

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
08/06/2023 19:33

Conclusos para julgamento
08/06/2023 19:33

Distribuído por sorteio
08/06/2023 19:31

Registrado para Retificada a autuação
07/06/2023 14:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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