22/08/2025 01:10

Expedição de tipo_de_documento.
11/08/2025 08:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/08/2025 13:02

Ato Publicado
07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0737129-61.2023.8.02.0001/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Estado de Alagoas. - Agravada: Maria Josefa da Silva - 'Agravo Interno Cível nº 0737129-61.2023.8.02.0001/50000 Agravante: Estado de Alagoas..

Procurador: Patrícia Melo Messias (OAB: 4510/AL).

Agravada: Maria Josefa da Silva.

Defensor P: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) e outro.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 186 do referido diploma legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Patrícia Melo Messias (OAB: 4510/AL) - Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) - Lívia Telles Risso (OAB: 11695/ES)
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
05/08/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 12:40

Conclusos para despacho
05/08/2025 12:36

Expedição de tipo_de_documento.
04/08/2025 16:42

Cadastro de Incidente Finalizado
02/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
27/06/2025 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
27/06/2025 14:13

Negado seguimento a Recurso
09/06/2025 00:04

Conclusos para despacho
08/06/2025 23:15

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2025 12:37

Ciente
06/06/2025 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 11:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 09:16

Ato Publicado
02/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
29/05/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:25

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:08

Cessado o sobrestamento do processo
29/04/2025 10:32

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 11:53

Ciente
11/02/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 01:40

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2025 12:47

Intimação / Citação à PGE
29/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
28/01/2025 14:33

Decisão Monocrática cadastrada
28/01/2025 12:26

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2025 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 22:14

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
27/01/2025 22:14

Vinculação de Tema
27/01/2025 22:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
24/01/2025 11:27

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:26

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2025 11:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
24/01/2025 11:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
24/01/2025 09:02

Ciente
05/12/2024 18:01

Juntada de Petição de parecer
05/12/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 10:44

Vista / Intimação à PGJ
26/09/2024 10:34

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024 10:15

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:57

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:21

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2024 17:05

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
30/08/2024 14:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/08/2024 14:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/07/2024 14:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/07/2024 13:26

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 12:39

Ciente
18/06/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 02:06

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 02:00

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 01:59

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2024 10:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/05/2024 10:32

Intimação / Citação à PGE
17/05/2024 10:32

Vista / Intimação à PGJ
17/05/2024 10:02

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
17/05/2024 09:43

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 14:46

Acórdãocadastrado
16/05/2024 09:35

Processo Julgado Sessão Presencial
16/05/2024 09:35

Conhecido o recurso de
15/05/2024 18:27

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2024 14:00

Processo Julgado
09/05/2024 12:50

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
09/05/2024 10:28

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2024 11:08

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2024 15:24

Incluído em pauta para 02/05/2024 15:24:29 local.
02/05/2024 15:04

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
30/04/2024 13:22

Conclusos para julgamento
30/04/2024 12:45

Volta da PGJ
30/04/2024 12:45

Ciente
30/04/2024 12:44

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 14:16

Juntada de Petição de parecer
29/04/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 12:50

Vista / Intimação à PGJ
26/04/2024 10:30

Solicitação de envio à PGJ
18/04/2024 07:25

Conclusos para julgamento
18/04/2024 07:25

Expedição de tipo_de_documento.
18/04/2024 07:25

Distribuído por sorteio
18/04/2024 07:24

Registrado para Retificada a autuação
18/04/2024 07:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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