16/07/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0737458-73.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Violação dos Princípios Administrativos - AUTOR: B1Eduardo Laercio PalmeiraB0 - I.

Considerando a informação do exequente de que o Estado de Alagoas não cumpriu a sentença no que se refere à retificação do percentual aplicado nas progressões horizontais para 15%, bem como considerando ser essencial o conhecimento da data do cumprimento da obrigação de fazer para fixação das astreintes, intime-se o ente federativo para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer ou apresente justificativa plausível para o descumprimento.

O não atendimento poderá resultar na majoração da multa já fixada na decisão de p. 231.

II.

Com a juntada, dê-se vista ao exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente manifestação e requeira o que entender de direito.

III.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

IV.

Cumpra-se.
15/07/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 12:44

Conclusos para julgamento
11/06/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 07:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 01:58

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 20:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 15:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2025 15:00

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:58

Decisão Proferida
28/04/2025 12:18

Conclusos para despacho
28/04/2025 12:17

Evolução da Classe Processual
25/04/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 00:29

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 09:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2025 09:41

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:19

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:53

Recebido recurso eletrônico
13/11/2024 16:06

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
13/11/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 01:59

Expedição de Certidão.
02/09/2024 01:24

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 12:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2024 12:42

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 11:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2024 11:39

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:58

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 14:58

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 13:55

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/08/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
11/08/2024 20:26

Despacho de Mero Expediente
11/08/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 00:36

Expedição de Certidão.
08/08/2024 08:11

Conclusos para despacho
29/07/2024 11:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/07/2024 11:51

Expedição de Certidão.
09/07/2024 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 10:46

Julgado procedente o pedido
22/02/2024 13:43

Conclusos para despacho
15/01/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2024 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2024 11:34

Despacho de Mero Expediente
29/09/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 10:05

Conclusos para despacho
28/09/2023 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 00:27

Expedição de Certidão.
15/09/2023 10:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/09/2023 10:06

Expedição de Certidão.
15/09/2023 09:04

Expedição de Carta.
11/09/2023 17:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2023 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 10:40

Despacho de Mero Expediente
31/08/2023 15:30

Conclusos para despacho
31/08/2023 15:30

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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