01/09/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 09:38

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0737692-55.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Felipe Araújo Mendonça Costa - Apelado: Microsoft Informatica Ltda Ms Brasil - Apelado: YAHOO! DO BRASIL INTERNET - Apelado: Google Brasil Internet Ltda - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 10/09/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 28 de agosto de 2025.

Belª.

Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: Vinícius Lamenha Lins pinheiro (OAB: 11580/AL) - Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB: 146791/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP)
28/08/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 14:33

Incluído em pauta para 28/08/2025 14:33:02 local.
04/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 09:58

Ato Publicado
01/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0737692-55.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Felipe Araújo Mendonça Costa - Apelado: Microsoft Informatica Ltda Ms Brasil - Apelado: YAHOO! DO BRASIL INTERNET - Apelado: Google Brasil Internet Ltda - '''''''RELATÓRIO Trata-se de Apelação Cível interposta por Felipe Araújo Mendonça Costa contra a sentença (págs. 313/327), proferida nos autos da Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência, originária do Juízo de Direito da 11ª VaraCíveldaCapital, cuja parte dispositiva segue transcrita: (...) 3.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, e extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, arcará a autora com o pagamento de eventuais custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Ao interpor o recurso de apelação, a parte autora = sustenta em síntese: a) direito à desindexação como um direito autônomo, que não se confunde com o direito ao esquecimento; e, b) da proteção de dados pessoais e da violação de direitos da personalidade do apelante pela indexação de notícias pelos provedores de busca.

No mérito, pugnou pelo provimento do apelo. (págs. 340/350).

Devidamente intimados, as partes apeladas = Yahoo do Brasil Internet Ltda.; Microsoft Informática Ltda., e Google Brasil Internet Ltda. pleiteiam, em síntese, o não provimento do apelo e a manutenção da sentença recorrida. (págs. 349/373; 374/398; e, 399/423, respectivamente). É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 17 de julho de 2025 Des.

Paulo Barros da Silva Lima Relator''''''' - Advs: Vinícius Lamenha Lins pinheiro (OAB: 11580/AL) - Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB: 146791/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP)
01/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 10:11

Republicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 13:29

Republicado ato_publicado em 30/07/2025.
30/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
28/07/2025 18:04

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
28/04/2025 06:51

Ciente
25/04/2025 14:47

Juntada de Petição de
24/03/2025 00:00

Publicado
19/03/2025 09:00

Conclusos
19/03/2025 09:00

Expedição de
19/03/2025 09:00

Distribuído por
19/03/2025 08:56

Registro Processual
19/03/2025 08:56

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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