20/01/2025 10:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Teresa L.

Ferreira de Melo (OAB 4431/AL), DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) Processo 0755709-08.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Impetrante: Teresa L.

Ferreira de Melo, Teresa L.

Ferreira de Melo - Impetrado: Banco do Brasil S/A - DECISÃO Examinando os autos e considerando a análise da matéria fática e da documentação apresentada, constata-se que este processo está diretamente relacionado à tese jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, conforme previsto no artigo 311, inciso II, e parágrafo único do CPC.

Tal afetação ocorreu em 16 de dezembro de 2024, envolvendo o Tema 1300, que trata da definição de qual parte possui o ônus de demonstrar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ressalta-se que o recurso especial nº REsp 2162222/PE foi afetado ao sistema de recursos repetitivos e recebeu a designação de Tema 1300.

Em decisão proferida pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da mesma matéria.

Tal determinação está amparada pelo art. 1.037, inciso II, do CPC/15, com a finalidade de garantir a uniformidade na aplicação do entendimento jurídico sobre a controvérsia.

Diante do exposto, com base na determinação da Ministra Relatora do Tema 1300, SUSPENDO o presente processo até o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata da matéria afetada, devendo, o processo, permanecer em cartório, evitando-se a conclusão desnecessária.

Notifiquem-se as partes para que tomem ciência da suspensão.

Por fim, em caso de ter sido nomeado perito judicial nestes autos, informe-se ao perito designado, pelos meios habituais, que a continuidade dos trabalhos periciais deverá aguardar o levantamento da suspensão do processo.

Esclareço, ainda, que nenhum alvará será expedido em seu favor até nova determinação deste juízo.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , 17 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
17/01/2025 11:23

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
17/01/2025 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2025 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 08:17

Conclusos para decisão
12/12/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 10:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/11/2024 17:48

Expedição de Carta.
20/11/2024 17:45

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
19/11/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/11/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 15:00

Conclusos para despacho
18/11/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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