29/05/2025 12:04

Processo Aguardando Julgamento do incidente
29/05/2025 12:03

Certidão sem Prazo
29/05/2025 12:03

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 10:44

Ciente
29/05/2025 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:05

Incidente Cadastrado
29/05/2025 01:37

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 13:25

Intimação / Citação à PGE
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 14:39

Decisão Monocrática cadastrada
14/05/2025 13:02

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 21:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 17:21

Negado seguimento a Recurso
29/04/2025 11:21

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:08

Cessado o sobrestamento do processo
29/04/2025 10:25

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 11:30

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
12/02/2025 11:30

Vinculação de Tema
07/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
06/02/2025 15:16

Decisão Monocrática cadastrada
06/02/2025 15:05

Intimação / Citação à PGE
06/02/2025 09:35

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 22:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 18:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
04/02/2025 14:27

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:16

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2025 02:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
04/02/2025 02:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
04/11/2024 10:07

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 09:59

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:46

Conclusos para despacho
07/10/2024 17:43

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2024 17:40

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
07/10/2024 17:39

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
07/10/2024 17:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/10/2024 16:16

Acórdãocadastrado
06/09/2024 15:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/09/2024 17:11

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2024 12:08

Retificado o movimento
23/07/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2024 02:12

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2024 18:31

Intimação / Citação à PGE
09/07/2024 15:18

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.
09/07/2024 15:07

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2024 14:34

Processo Julgado Sessão Presencial
04/07/2024 14:34

Conhecido o recurso de
04/07/2024 13:00

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2024 09:30

Processo Julgado
17/06/2024 10:17

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 09:54

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 09:49

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 09:45

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 09:42

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 09:38

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 09:35

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 09:32

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 09:29

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 09:26

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 09:23

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 09:20

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 09:17

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 09:14

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 09:10

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 09:05

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
14/06/2024 09:57

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 15:52

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 12:11

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2024 16:32

Incluído em pauta para 12/06/2024 16:32:38 local.
12/06/2024 13:37

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
12/06/2024 09:38

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
10/05/2024 17:39

Conclusos para julgamento
10/05/2024 17:25

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2024 16:29

Processo Transferido
10/05/2024 15:11

Pedido de Transferência de Processos
24/04/2024 18:05

Conclusos para julgamento
24/04/2024 18:04

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2024 17:59

Processo Transferido
24/04/2024 17:47

Volta da PGJ
24/04/2024 17:47

Ciente
24/04/2024 10:47

Juntada de Petição de parecer
24/04/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 01:57

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2024 13:30

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.
03/04/2024 11:27

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2024 11:01

Vista / Intimação à PGJ
02/04/2024 14:04

Solicitação de envio à PGJ
06/02/2024 22:20

Conclusos para julgamento
06/02/2024 22:20

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2024 22:20

Distribuído por sorteio
06/02/2024 22:15

Registrado para Retificada a autuação
06/02/2024 22:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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