06/05/2025 01:33

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 21:32

Intimação / Citação à PGE
25/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
24/04/2025 15:40

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 15:18

Decisão Monocrática cadastrada
23/04/2025 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 00:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/04/2025 08:29

Conclusos para despacho
04/04/2025 07:47

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 06:04

Ciente
03/04/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 15:57

Intimação / Citação à PGE
07/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
06/03/2025 23:27

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 12:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
06/03/2025 12:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
06/03/2025 07:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2025 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
01/03/2025 21:35

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
01/03/2025 21:35

Vinculação de Tema
01/03/2025 21:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
06/12/2024 09:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/12/2024 14:22

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:17

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2024 09:12

Ciente
26/11/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 12:50

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 12:43

Expedição de tipo_de_documento.
05/11/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:36

Conclusos para despacho
08/10/2024 12:36

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 12:32

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
08/10/2024 12:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
08/10/2024 12:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
06/10/2024 00:50

Acórdãocadastrado
20/09/2024 17:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/09/2024 15:02

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2024 08:05

Ciente
08/08/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:31

Retificado o movimento
06/08/2024 02:31

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2024 13:21

Intimação / Citação à PGE
26/07/2024 13:21

Vista / Intimação à PGJ
26/07/2024 11:31

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
26/07/2024 11:21

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2024 18:45

Processo Julgado Sessão Presencial
24/07/2024 18:45

Conhecido o recurso de
24/07/2024 16:52

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2024 14:00

Processo Julgado
12/07/2024 14:55

Expedição de tipo_de_documento.
12/07/2024 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 14:26

Incluído em pauta para 11/07/2024 14:26:57 local.
11/07/2024 11:45

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 11:12

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/03/2024 17:36

Conclusos para julgamento
14/03/2024 17:32

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2024 17:19

Processo Transferido
14/03/2024 17:04

Pedido de Transferência de Processos
23/02/2024 11:38

Conclusos para julgamento
23/02/2024 11:08

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2024 10:26

Processo Transferido
23/02/2024 07:52

Pedido de Transferência de Processos
22/02/2024 15:12

Pedido de Transferência de Processos
05/01/2024 12:44

Conclusos para julgamento
05/01/2024 12:40

Expedição de tipo_de_documento.
04/01/2024 12:44

Processo Transferido
03/01/2024 13:50

Pedido de Transferência de Processos
31/05/2023 18:17

Conclusos para julgamento
31/05/2023 18:08

Expedição de tipo_de_documento.
31/05/2023 15:45

Processo Transferido
31/05/2023 13:24

Pedido de Transferência de Processos
26/04/2023 13:43

Conclusos para julgamento
26/04/2023 13:43

Expedição de tipo_de_documento.
26/04/2023 13:42

Ciente
26/04/2023 13:42

Volta da PGJ
25/04/2023 19:46

Juntada de Petição de parecer
25/04/2023 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 01:33

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2023 09:11

Processo Transferido
13/04/2023 15:16

Vista / Intimação à PGJ
13/04/2023 14:07

Solicitação de envio à PGJ
16/03/2023 16:55

Conclusos para julgamento
16/03/2023 16:55

Expedição de tipo_de_documento.
16/03/2023 16:55

Distribuído por sorteio
16/03/2023 16:51

Registrado para Retificada a autuação
16/03/2023 16:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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