01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0737249-70.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apte/Apdo: Genildo Honorato - Apte/Apdo: Facta Financeira S.a.

Credito, Financiamento e Investimento - Des.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n. 0737249-70.2024.8.02.0001 em que figuram como parte recorrente Genildo Honorato, Facta Financeira S.a.

Credito, Financiamento e Investimento e como parte recorrida Nome da Parte Passiva Selecionada ''''não informado'''', ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível em conhecer do recurso apelatório apresentado pelo Banco para, no mérito, dar-lhe provimento, reformando-se a sentença a fim de julgar totalmente improcedente a ação, condenando a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade restará suspensa em virtude da condição do autor de beneficiário da gratuidade de justiça; voto, ainda, em julgar prejudicado o recurso apelatório promovido pela parte autora, face a reforma integral da sentença.

Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR.

APELAÇÕES CÍVEIS.

CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.

DEVER DE INFORMAÇÃO.

CIÊNCIA DEMONSTRADA PELA PARTE CONSUMIDORA.

INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

REFORMA DA SENTENÇA.

PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES.

INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.

RECURSO DO BANCO PROVIDO.

RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO.I.

CASO EM EXAMEII.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOIII.

RAZÕES DE DECIDIRIV.

DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO:DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CDC, ARTS. 2º, 3º, 6º, III, 14 E 39, I; CC, ARTS. 186 E 927; CPC, ART. 98, §3º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJAL, AP.

CÍV. 0735476-63.2019.8.02.0001, REL.

DES.

OTÁVIO LEÃO PRAXEDES, J. 21.07.2022; TJAL, AP.

CÍV. 0700137-57.2021.8.02.0006, REL.

JUIZ CONV.

HÉLIO PINHEIRO PINTO, J. 04.08.2022; STJ, SÚMULA 297.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Bianca Bregantini (OAB: 114340/PR) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 5836A/TO) - Denner B.

Mascarenhas Barbosa (OAB: 16905A/AL)
25/08/2025 08:35

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 07:56

Conclusos para julgamento
14/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
13/08/2025 15:27

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0737249-70.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apte/Apdo: Facta Financeira S.a.

Credito, Financiamento e Investimento - Apte/Apdo: Genildo Honorato - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 22 a 29 de agosto de 2025.

Publique-se e intimem-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - Des.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento - Advs: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 5836A/TO) - Denner B.

Mascarenhas Barbosa (OAB: 16905A/AL) - Bianca Bregantini (OAB: 114340/PR)
12/08/2025 11:44

Despacho Ciência Julgamento Virtual
29/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
26/05/2025 11:26

Conclusos para julgamento
26/05/2025 11:26

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 11:26

Distribuído por sorteio
26/05/2025 11:22

Registrado para Retificada a autuação
26/05/2025 11:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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