TJAL - 0736662-53.2021.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0736662-53.2021.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelado: Genival Lima de Carvalho - Apelante: AL Previdência, Serviço Social Autônomo, Pessoa Jurídica de Direito Privado - 'Diante do exposto, CONHEÇO do presente recurso, para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, no sentido de reformar a sentença para julgar o feito extinto sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva ad causam, nos termos do art. 485, VI, do CPC.
Inverte-se o ônus da sucumbência, para condenar a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com arrimo no princípio da causalidade. É como voto.
Maceió, 21 de maio de 2025.
Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Maria Lucinéia da Rocha Melo (OAB: 13157/AL) - Rejane Caiado Fleury Medeiros (OAB: 834807/AL) -
12/10/2022 21:29
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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12/10/2022 21:16
Ato ordinatório praticado
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04/10/2022 21:35
Juntada de Petição de Contra-razões
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12/09/2022 09:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/09/2022 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/09/2022 12:41
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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09/09/2022 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2022 00:25
Expedição de Certidão.
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26/07/2022 11:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
26/07/2022 11:06
Expedição de Certidão.
-
20/07/2022 09:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/07/2022 23:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/07/2022 19:30
Julgado procedente o pedido
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19/07/2022 09:00
Conclusos para despacho
-
19/07/2022 09:00
Conclusos para despacho
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18/07/2022 16:10
Realizado cálculo de custas
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18/07/2022 09:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/07/2022 13:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/07/2022 13:03
Despacho de Mero Expediente
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13/07/2022 14:09
Conclusos para despacho
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13/07/2022 14:07
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 01:35
Expedição de Certidão.
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31/05/2022 10:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/05/2022 19:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/05/2022 15:45
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
30/05/2022 15:45
Expedição de Certidão.
-
30/05/2022 15:44
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 23:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 22:10
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2022 10:31
Conclusos para despacho
-
06/05/2022 09:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/05/2022 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/05/2022 10:50
Despacho de Mero Expediente
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03/05/2022 14:10
Conclusos para despacho
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02/05/2022 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2022 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/04/2022 00:15
Expedição de Certidão.
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07/04/2022 10:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/04/2022 04:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/04/2022 07:48
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/04/2022 07:48
Expedição de Certidão.
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06/04/2022 06:47
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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05/04/2022 19:15
Juntada de Outros documentos
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05/04/2022 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/03/2022 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2022 09:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/03/2022 17:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/03/2022 13:50
Ato ordinatório praticado
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16/03/2022 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/02/2022 00:26
Expedição de Certidão.
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10/02/2022 17:35
Juntada de Outros documentos
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03/02/2022 11:51
Autos entregues em carga ao destinatario.
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03/02/2022 11:51
Expedição de Certidão.
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03/02/2022 10:41
Expedição de Carta.
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28/01/2022 10:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/01/2022 23:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/01/2022 17:07
Decisão Proferida
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19/12/2021 21:45
Conclusos para despacho
-
19/12/2021 21:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2022
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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