23/05/2025 14:48

Ato Publicado
22/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
20/05/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:48

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:33

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2025 07:16

Ciente
19/05/2025 19:46

devolvido o
19/05/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
23/04/2025 09:15

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2025 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2025 14:39

Decisão Monocrática cadastrada
15/04/2025 15:25

Recurso Especial não admitido
24/03/2025 21:41

Conclusos para despacho
24/03/2025 21:37

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2025 10:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/03/2025 10:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
17/03/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
19/02/2025 11:08

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:18

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
16/12/2024 17:07

Juntada de Petição de Recurso especial
16/12/2024 15:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
16/12/2024 15:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
28/11/2024 11:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/11/2024 17:46

Expedição de tipo_de_documento.
27/11/2024 13:09

devolvido o
27/11/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 14:16

Ciente
22/11/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 11:07

devolvido o
11/11/2024 11:35

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 11:35

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 10:39

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2024 10:30

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2024 14:58

Acordão cadastrado
31/10/2024 11:23

Vista / Intimação à PGJ
31/10/2024 09:51

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 09:40

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 17:50

Processo Julgado Sessão Presencial
30/10/2024 17:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/10/2024 17:14

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 14:00

Processo Julgado
17/10/2024 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2024 09:43

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2024 08:43

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
15/10/2024 16:50

Incluído em pauta para 15/10/2024 16:50:42 local.
15/10/2024 15:05

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
10/10/2024 13:10

Conclusos Para Julgamento
10/10/2024 13:09

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 12:57

Incidente Cadastrado
10/10/2024 12:56

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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