28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 5836A/TO), ADV: CHRISTIAN ALESSANDRO MASSUTTI (OAB 20343A/AL) - Processo 0736527-70.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Ronival José da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Agibank S.a.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
26/08/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 08:00

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 08:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/08/2025 16:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 5836A/TO), ADV: CHRISTIAN ALESSANDRO MASSUTTI (OAB 20343A/AL) - Processo 0736527-70.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Ronival José da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Agibank S.a.B0 - Diante do exposto, dou por encerrada esta etapa do procedimento com apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 487, I, do CPC, julgando parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, para declarar a inexistência entre as partes de negócio jurídico envolvendo o cartão de crédito com reserva de margem consignável e, em consequência, condenar o banco réu a devolver de forma simples a totalidade dos valores descontados indevidamente dos vencimentos da parte autora, corrigidos pela selic a partir da data do efetivo prejuízo - data dos descontos -, ressalvando a compensação dos valores depositados na conta corrente da parte autora provada nos autos, sob pena de enriquecimento sem causa (CC, art. 884).

Considerando que cada litigante foi, em parte, vencedor e vencido, condeno-os, na proporção de 60% por 40% em favor da parte autora, ao pagamento das custas processuais, iniciais e finais, além de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da condenação, incidindo quanto ao autor, por ser beneficiário da justiça gratuita, a condição suspensiva pelo prazo determinado no artigo 98, § 2.º e 3.º, do CPC.
01/08/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 15:01

Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2025 14:42

Conclusos para julgamento
28/04/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/04/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 12:47

Despacho de Mero Expediente
29/10/2024 17:53

Conclusos para decisão
29/10/2024 17:52

Recebimento da Instância Superior
26/07/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 10:35

Recebido recurso eletrônico
07/05/2024 13:40

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
30/04/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 15:30

Expedição de Carta.
19/03/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 22:30

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2023 07:38

Expedição de Carta.
13/11/2023 07:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 07:13

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
30/10/2023 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 15:09

Indeferida a petição inicial
06/09/2023 16:51

Conclusos para despacho
05/09/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 09:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2023 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 17:42

Emenda à Inicial
28/08/2023 11:05

Conclusos para despacho
28/08/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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