23/05/2025 12:32

Intimação / Citação à PGE
18/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
17/03/2025 13:35

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 12:34

Conclusos para despacho
14/03/2025 11:38

Volta do STF
14/03/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 13:03

Certidão sem Prazo
06/03/2025 13:03

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 13:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
06/03/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 13:53

Ciente
05/11/2024 13:51

Expedição de tipo_de_documento.
05/11/2024 13:51

Expedição de tipo_de_documento.
05/11/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 13:51

Expedição de tipo_de_documento.
05/11/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 19:43

Ciente
15/10/2024 11:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/09/2024 18:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/09/2024 18:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/09/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 18:16

Incidente Cadastrado
30/09/2024 18:15

Conclusos para despacho
16/09/2024 02:45

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2024 15:56

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
12/09/2024 15:23

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2024 19:07

Intimação / Citação à PGE
23/07/2024 17:48

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
23/07/2024 17:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
23/07/2024 17:47

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2024 19:01

Pedido de Redistribuição
21/03/2024 14:47

Decisão Monocrática cadastrada
20/03/2024 19:48

Recurso Extraordinário não admitido
19/03/2024 16:13

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
19/03/2024 16:12

Ciente
15/03/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 19:32

Ciente
08/03/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 02:14

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2024 17:45

Intimação / Citação à PGE
16/02/2024 11:07

Expedição de tipo_de_documento.
02/02/2024 14:33

Acórdãocadastrado
02/02/2024 09:18

Conhecido o recurso de
01/02/2024 18:01

Expedição de tipo_de_documento.
01/02/2024 14:00

Processo Julgado
19/12/2023 13:05

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 16:45

Incluído em pauta para 18/12/2023 16:45:20 local.
18/12/2023 14:51

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
22/09/2023 13:39

Conclusos para julgamento
22/09/2023 13:35

Distribuído por sorteio
22/09/2023 12:13

Registrado para Retificada a autuação
20/09/2023 11:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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