30/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
29/05/2025 17:49

Intimação / Citação à PGE
29/05/2025 15:14

Ato Publicado
28/05/2025 14:35

Decisão Monocrática cadastrada
27/05/2025 18:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/10/2024 18:05

Conclusos para julgamento
16/10/2024 18:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
16/10/2024 18:03

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2024 17:30

Pedido de Redistribuição
06/09/2024 09:35

Conclusos para julgamento
06/09/2024 09:34

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.
06/09/2024 09:33

Intimação / Citação à PGE
05/09/2024 14:59

Certidão sem Prazo
05/09/2024 14:58

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 19:13

Conclusos para despacho
21/08/2024 16:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/08/2024 16:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
21/08/2024 16:17

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
20/08/2024 14:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/07/2024 11:42

Conclusos para julgamento
19/07/2024 11:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/07/2024 11:41

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/06/2024 08:01

Pedido de Redistribuição
26/03/2024 02:09

Expedição de tipo_de_documento.
15/03/2024 12:16

Intimação / Citação à PGE
05/03/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 10:06

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
29/02/2024 15:29

Ciente
29/02/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 14:34

Acórdãocadastrado
24/02/2024 07:20

Conhecido o recurso de
23/02/2024 11:20

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2024 16:58

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2024 14:00

Processo Julgado
06/02/2024 14:49

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2024 16:42

Incluído em pauta para 22/01/2024 16:42:38 local.
18/01/2024 18:26

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
15/01/2024 19:19

Conclusos para julgamento
14/12/2023 16:00

Ciente
14/12/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 14:00

Retirado de Pauta
05/12/2023 22:41

Determinada Requisição de Informações
24/11/2023 13:04

Expedição de tipo_de_documento.
22/11/2023 17:46

Incluído em pauta para 22/11/2023 17:46:33 local.
22/11/2023 16:41

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
30/08/2023 19:52

Conclusos para julgamento
30/08/2023 17:47

Distribuído por sorteio
28/08/2023 17:58

Registrado para Retificada a autuação
27/08/2023 14:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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