03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0735656-11.2021.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Rosa Benedita Gomes dos Santos - Apelado: Braskem S.a - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso de apelação, interposto por Rosa Benedita Gomes dos Santos, contra a sentença (págs. 860/864) proferida pelo Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Capital, que julgou improcedente a ação de indenização por danos morais movida em face de Braskem S/A, sob o fundamento de ausência de provas do dano alegado, inexistência de nexo causal e inviabilidade da pretensão reparatória.

Opostos embargos de declaração pela parte autora (págs. 897/871), o juízo de origem os rejeitou, conforme sentença de págs. 883/884.

Nas razões de págs. 888/900, a autora alegou cerceamento de defesa pelo indeferimento da produção de prova oral, além de sustentar a responsabilidade objetiva da ré pelos danos decorrentes do desastre ambiental.

A parte ré, nas contrarrazões de págs. 906/922, sustentou o acerto da sentença quanto ao julgamento antecipado e à ausência de elementos fáticos para configurar responsabilidade civil. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL) - Adilson Baptista de Araujo (OAB: 19835/AL) - Giovana Garcia Mendes Raposo (OAB: 42539/BA) - Roberta Rossi (OAB: 74307/BA) - Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL)
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
12/05/2025 16:57

Conclusos para julgamento
12/05/2025 16:57

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 16:57

Distribuído por sorteio
12/05/2025 15:12

Registrado para Retificada a autuação
12/05/2025 15:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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