12/05/2025 09:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 09:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:13

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 09:45

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 09:41

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 11:59

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 10:46

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 13:44

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
27/01/2025 13:44

Vinculação de Tema
10/12/2024 07:31

Ciente
21/11/2024 11:32

Retificado o movimento
12/11/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 01:42

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 08:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/10/2024 08:54

Intimação / Citação à PGE
21/10/2024 09:46

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
21/10/2024 09:27

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2024 14:54

Decisão Monocrática cadastrada
18/10/2024 14:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
09/09/2024 12:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/09/2024 12:45

Conclusos para despacho
07/06/2024 12:57

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2024 09:12

Ciente
17/05/2024 01:53

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 10:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/04/2024 10:19

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
26/04/2024 10:07

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:56

Conclusos para despacho
26/03/2024 15:01

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 14:11

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
22/03/2024 13:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
22/03/2024 13:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
04/03/2024 18:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/03/2024 17:34

Expedição de tipo_de_documento.
06/12/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023 01:43

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2023 01:26

Expedição de tipo_de_documento.
22/11/2023 10:20

Vista / Intimação à PGJ
22/11/2023 10:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/11/2023 10:19

Intimação / Citação à PGE
17/11/2023 14:33

Acórdãocadastrado
17/11/2023 12:39

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.
17/11/2023 10:41

Expedição de tipo_de_documento.
16/11/2023 15:58

Conhecido o recurso de
16/11/2023 13:44

Expedição de tipo_de_documento.
16/11/2023 09:30

Processo Julgado
01/11/2023 18:51

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 12:34

Incluído em pauta para 31/10/2023 12:34:57 local.
25/10/2023 13:50

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.
25/10/2023 10:34

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2023 17:46

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
24/10/2023 13:43

Conclusos para julgamento
24/10/2023 13:42

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2023 11:32

Juntada de Petição de parecer
24/10/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 11:31

Vista / Intimação à PGJ
23/10/2023 09:39

Solicitação de envio à PGJ
20/10/2023 18:10

Conclusos para julgamento
20/10/2023 18:10

Expedição de tipo_de_documento.
20/10/2023 18:10

Distribuído por sorteio
20/10/2023 18:06

Registrado para Retificada a autuação
20/10/2023 18:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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