19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARÍLIA NELITA BIDA GUABIRABA ALVES (OAB 20122/AL) - Processo 0735436-42.2023.8.02.0001/02 (apensado ao processo 0735436-42.2023.8.02.0001) - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - AUTOR: B1Raphael Rodrigues de Andrade FrançaB0 - Nestas condições, com fulcro nos artigos 13 e 27 da Lei n.º 12.153/2009 c/c os artigos 534 e 535 do CPC, autorizo o início da fase de cumprimento de sentença, determinando a intimação do executado, através de seu Procurador Geral, para querendo, no prazo de 30 dias úteis, apresentar impugnação à execução, devendo ater-se às matérias de defesa descritas no art. 535 do CPC.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos (fila SAJ concluso sentença execução).

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 14 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
02/06/2025 08:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 13:01

Decisão Proferida
07/03/2025 10:12

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 09:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 18:30

Despacho de Mero Expediente
19/02/2025 08:17

Evolução da Classe Processual
19/02/2025 08:15

Processo Desarquivado
24/01/2025 08:51

Conclusos para despacho
23/01/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 15:27

Conclusos para despacho
22/01/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 12:52

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:03

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
07/11/2024 20:07

Recebido recurso eletrônico
27/02/2024 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/02/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 00:55

Expedição de Certidão.
09/02/2024 11:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/02/2024 11:57

Expedição de Certidão.
09/02/2024 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/02/2024 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 15:18

Embargos de Declaração Acolhidos
06/02/2024 10:02

Conclusos para despacho
02/02/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 00:35

Expedição de Certidão.
01/02/2024 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 01:07

Expedição de Certidão.
23/01/2024 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2024 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2024 11:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/01/2024 11:09

Expedição de Certidão.
22/01/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
20/01/2024 23:05

Juntada de Outros documentos
20/01/2024 23:05

Apensado ao processo
20/01/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/01/2024 13:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/01/2024 13:07

Expedição de Certidão.
17/01/2024 19:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2024 18:55

Julgado procedente o pedido
06/11/2023 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2023 09:24

Conclusos para despacho
03/11/2023 22:10

Juntada de Outros documentos
03/11/2023 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 00:32

Expedição de Certidão.
27/10/2023 14:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/10/2023 14:36

Expedição de Certidão.
27/10/2023 13:18

Expedição de Carta.
17/10/2023 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2023 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 11:33

Indeferimento
22/08/2023 05:07

Conclusos para despacho
22/08/2023 05:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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