21/05/2025 13:27

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
20/05/2025 10:29

Conclusos para julgamento
20/05/2025 10:27

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2025 10:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
20/05/2025 10:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 13:21

Ato Publicado
17/05/2025 14:38

Decisão Monocrática cadastrada
16/05/2025 19:38

Por Divergência de Entendimento com o STF
21/04/2025 09:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 09:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 12:52

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:52

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 12:52

Expedição de tipo_de_documento.
20/01/2025 13:55

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
20/01/2025 13:55

Vinculação de Tema
19/10/2024 01:29

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 15:02

Decisão Monocrática cadastrada
08/10/2024 13:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/10/2024 13:28

Intimação / Citação à PGE
04/10/2024 10:44

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 10:19

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2024 09:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
07/08/2024 12:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/08/2024 10:58

Conclusos para despacho
06/08/2024 15:54

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2024 13:14

Ciente
30/07/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2024 02:53

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 15:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2024 09:05

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
29/05/2024 08:54

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:17

Conclusos para despacho
12/05/2024 13:22

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2024 17:07

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
06/05/2024 17:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
06/05/2024 17:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
03/04/2024 19:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/04/2024 13:20

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2024 12:49

Ciente
22/02/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 02:39

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2024 02:29

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2024 10:17

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2024 10:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/02/2024 10:49

Intimação / Citação à PGE
05/02/2024 10:49

Vista / Intimação à PGJ
05/02/2024 09:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.
05/02/2024 08:57

Expedição de tipo_de_documento.
01/02/2024 14:33

Acórdãocadastrado
31/01/2024 19:45

Processo Julgado Sessão Presencial
31/01/2024 19:45

Conhecido o recurso de
31/01/2024 18:29

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2024 14:00

Processo Julgado
19/12/2023 12:34

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2023 11:10

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2023 09:51

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.
18/12/2023 15:28

Incluído em pauta para 18/12/2023 15:28:29 local.
18/12/2023 14:10

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/12/2023 11:28

Conclusos para julgamento
14/12/2023 11:27

Volta da PGJ
14/12/2023 11:27

Ciente
14/12/2023 11:26

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2023 10:46

Juntada de Petição de parecer
13/12/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 10:31

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.
21/11/2023 16:36

Vista / Intimação à PGJ
21/11/2023 12:58

Solicitação de envio à PGJ
19/11/2023 11:35

Conclusos para julgamento
19/11/2023 11:35

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2023 11:35

Distribuído por sorteio
19/11/2023 11:33

Registrado para Retificada a autuação
19/11/2023 11:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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