11/06/2025 15:44

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
11/06/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB 5418/AL), David Alves de Araujo Junior (OAB 17257A/AL) Processo 0712691-34.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maisa Adriele Bezerra - Réu: Braskem S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
25/03/2025 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 21:16

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 15:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 11:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/02/2025 07:37

Conclusos para decisão
13/02/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB 5418/AL), David Alves de Araujo Junior (OAB 17257A/AL) Processo 0712691-34.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maisa Adriele Bezerra - Réu: Braskem S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
05/02/2025 22:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 21:25

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 21:25

Apensado ao processo
23/01/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 16:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB 5418/AL), David Alves de Araujo Junior (OAB 17257A/AL) Processo 0712691-34.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maisa Adriele Bezerra - Réu: Braskem S/A - Dito isso, sem maiores delongas, restando clara a carência de ação - pela falta de interesse de agir, extingo o presente processo sem resolução do mérito, com fundamento na combinação dos artigos 17 e 485, VI, do CPC.

Defiro o pedido de justiça gratuita com o alcance do artigo 98, § 1.º, do CPC.

Outrossim, condeno a parte demandante nas custas processuais e em honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Entretanto, a exigibilidade de tais verbas resta suspensa por 05 anos em virtude da gratuidade da justiça deferida (ART. 98, § 3º, do CPC).

Considerando a existência de indícios de demanda predatória no caso em tela, comparando a presente ação com outras do mesmo escritório de advocacia em trâmite nesta 30.ª Vara Cível da Capital, determino que o cartório encaminhe ofício ao núcleo criado no TJAL para essa finalidade - NUGEPE, como também ao presidente da OAB/AL e ao Ministério Público Estadual, para os fins cabíveis na espécie.

Havendo a oposição de Embargos de Declaração contra esta sentença, retornem-me os autos conclusos para julgamento do recurso.

Havendo a interposição de Apelação, conceda-se vista à parte apelada para que, querendo, apresente contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, a quem competirá a análise do referido recurso.

Verificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.

Providências de praxe.

Publico.

Intimem-se pelo DJE.

Cumpra-se.

Maceió, AL, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025.

ISABELLE COUTINHO DANTAS SAMPAIO Juíza de Direito
15/01/2025 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 18:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/10/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 08:36

Conclusos para julgamento
09/08/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2024 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2024 21:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2024 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2024 10:37

Expedição de Carta.
17/05/2024 18:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024 12:38

Decisão Proferida
11/04/2024 15:25

Conclusos para despacho
10/04/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2024 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 15:51

Despacho de Mero Expediente
18/03/2024 10:16

Conclusos para despacho
18/03/2024 10:16

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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