28/05/2025 03:54

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 14:07

Vista à PGM
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 11:12

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 12:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 14:43

Decisão Monocrática cadastrada
08/05/2025 19:34

Negado seguimento a Recurso
27/02/2025 12:32

Conclusos para despacho
27/02/2025 12:29

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
27/02/2025 12:29

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
27/02/2025 12:28

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 12:02

Ciente
13/02/2025 13:36

devolvido o
13/02/2025 13:36

devolvido o
13/02/2025 13:36

devolvido o
13/02/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 11:09

Retificado o movimento
03/05/2024 10:38

Vista à PGM
29/04/2024 10:31

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.
29/04/2024 10:27

Expedição de tipo_de_documento.
26/04/2024 14:42

Decisão Monocrática cadastrada
26/04/2024 12:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/04/2024 11:26

Conclusos para despacho
10/04/2024 11:24

Expedição de tipo_de_documento.
29/02/2024 19:59

Ciente
21/02/2024 17:16

devolvido o
21/02/2024 17:16

devolvido o
21/02/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 11:23

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
17/01/2024 11:23

Vinculação de Tema
17/11/2023 02:03

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2023 14:34

Vista à PGM
01/11/2023 09:47

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.
01/11/2023 09:38

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 14:35

Decisão Monocrática cadastrada
31/10/2023 12:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
08/07/2023 10:09

Conclusos para despacho
08/07/2023 10:01

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2023 09:53

Juntada de tipo_de_documento
04/07/2023 10:21

Volta do STF
26/01/2023 10:23

Processo Transferido
29/09/2022 12:07

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 12:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
29/09/2022 10:30

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2022 14:37

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2022 14:19

Juntada de Outros documentos
13/05/2021 12:09

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2021 12:03

Certidão sem Prazo
13/05/2021 12:00

Incidente Cadastrado
10/05/2021 10:01

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2021 09:56

Publicado ato_publicado em 10/05/2021.
07/05/2021 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
06/05/2021 19:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/05/2021 18:02

Conclusos para despacho
04/05/2021 18:02

Expedição de tipo_de_documento.
04/05/2021 17:51

Ciente
30/04/2021 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 10:06

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2021 10:04

Publicado ato_publicado em 29/04/2021.
28/04/2021 18:33

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 16:45

Conclusos para despacho
19/04/2021 10:33

Conclusos para despacho
19/04/2021 10:31

Expedição de tipo_de_documento.
19/04/2021 09:23

Incidente Cadastrado
19/04/2021 09:23

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
14/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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