30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 14:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 11:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 11:26

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 11:00

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2025 09:22

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
23/01/2025 09:22

Vinculação de Tema
29/10/2024 11:38

Ciente
23/10/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 02:00

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2024 13:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/10/2024 13:22

Intimação / Citação à PGE
10/10/2024 15:07

Decisão Monocrática cadastrada
10/10/2024 10:23

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 15:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
12/09/2024 10:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/09/2024 10:00

Conclusos para despacho
11/09/2024 17:25

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2024 16:24

Ciente
24/08/2024 01:49

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 10:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2024 10:53

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
05/08/2024 10:52

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2024 10:39

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:27

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:09

Expedição de tipo_de_documento.
09/07/2024 16:33

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
09/07/2024 16:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
09/07/2024 16:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
02/07/2024 15:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/07/2024 15:00

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2024 02:11

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2024 02:08

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2024 16:29

Vista / Intimação à PGJ
24/04/2024 16:29

Intimação / Citação à PGE
24/04/2024 16:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/04/2024 11:25

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.
12/04/2024 10:02

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2024 14:38

Acórdãocadastrado
10/04/2024 23:44

Processo Julgado Sessão Presencial
10/04/2024 23:44

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
10/04/2024 22:21

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2024 09:30

Processo Julgado
26/03/2024 22:23

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 08:40

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
25/03/2024 12:20

Incluído em pauta para 25/03/2024 12:20:05 local.
24/03/2024 16:51

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
20/03/2024 09:17

Conclusos para julgamento
20/03/2024 09:13

Volta da PGJ
20/03/2024 09:10

Ciente
20/03/2024 09:10

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2024 12:30

Juntada de Petição de parecer
19/03/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 15:52

Vista / Intimação à PGJ
15/03/2024 15:13

Solicitação de envio à PGJ
13/03/2024 12:00

Conclusos para julgamento
13/03/2024 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2024 12:00

Distribuído por sorteio
13/03/2024 11:56

Registrado para Retificada a autuação
13/03/2024 11:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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